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Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 11669/2025, de 6 de outubro
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SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 11669/2025
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 05 de agosto de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 214/2025
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Karla Regina de Almeida Vieira | 30/10/1973 |
Valéria Gomes dos Santos | 31/01/1965 |
Ari Bordoni | 03/04/1959 |
Francisco Felipe Cavalcante Rodrigues | 17/12/1994 |
Larissa Carneiro Rodrigues | 24/05/1994 |
Denivaldo dos Santos Silva | 19/07/1987 |
Rodrigo Miranda Barbosa | 24/10/1985 |
Audilias da Cruz Marcelino | 08/07/1988 |
Alexsandra Siqueira Leite | 07/10/1980 |
Renata Salvador Gomes Lima | 10/12/1975 |
Bruno Bezerra Scheffer | 23/04/1989 |
Glauci Diniz de Oliveira | 25/08/1974 |
Alessandra Nogueira Mendes | 01/08/1970 |
Cristina Matos Fonseca Rocha | 25/07/1980 |
Cintia Aparecida da Silva | 26/11/1979 |
Jane Cristina Da Silva Rocha de Almeida | 20/10/1977 |
Fabiana de Oliveira Santos | 14/12/1993 |
Vanessa Rabelo Santana | 21/11/1998 |
Vitor Dias de Carvalho | 21/05/1970 |
Douglas Lopes do Amaral | 17/12/1980 |
Rafael Martins Torres | 28/08/1989 |
Ilmar Barbosa Pego | 20/08/1974 |
Sanderly Santos da Silva | 14/06/1996 |
Tatiane Pereira do Nascimento | 11/06/1984 |
Alex Passos Campanha da Silva | 13/03/1985 |
Enedina Alves Leonel Gonçalves | 06/11/1997 |
Camila Patricio Ventura | 30/09/1985 |
Geraldo Domingos Alves Gonçalves | 23/04/1993 |
Sandro da Silva Pereira | 11/03/1976 |
Marcia da Silva Francisco | 14/07/1974 |
Adriane Aparecida Costa Diana | 21/09/1977 |
Adriane Sartori Barbosa | 08/08/1993 |
Jaqueline Ferreira Shimono | 08/04/1988 |
Thiago Batista de Sousa | 10/11/1986 |
Alejandro Martinez Rivero | 14/09/1981 |
Marilene Pereira dos Santos de Sá | 26/05/1983 |
Fabrício Aldeyr Carneiro da Silva | 31/03/1995 |
Haroldo Souza Maciel | 22/03/1989 |
Steven Danson | 28/04/1981 |
Aline Cristina Lima de Souza Lagares | 03/11/1989 |
4 de setembro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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