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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 24693/2026/2
Procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional, na área funcional de cantoneiro de limpeza
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigos 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro e no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, aprovada a abertura do procedimento concursal, conforme deliberação tomada na 11.ª reunião Ordinária da Junta de Freguesia de Lousa, realizada em 02 de setembro de 2026, torna-se público que, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, o procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional, na área funcional de cantoneiro de limpeza.
Caracterização dos postos de trabalho, conforme o mapa de pessoal: As funções a desempenhar nos postos de trabalho a ocupar correspondem ao grau 1 de complexidade funcional, conforme previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, que para além do conteúdo funcional da carreira/categoria de assistente operacional, constante do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LFTP, caracterizam-se pela atribuição, competência ou atividades previstas no Mapa de Pessoal da Junta de Freguesia de Lousa, complementado pelas seguintes funções: proceder à limpeza e manutenção de todos os espaços públicos da Freguesia, designadamente na recolha de lixos e equiparados, varredura e limpeza de ruas, limpeza de sarjetas e bermas, limpeza de chafarizes, lavagem de vias públicas, extirpação de ervas, recolha de monos e verdes; exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por despacho superior.
Habilitações literárias exigidas: Titularidade de escolaridade obrigatória, com a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, mínima de 12 meses, nos termos do n.º 2 do artigo 34.º da LTFP.
Publicação integral: Na bolsa de emprego público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Junta de Freguesia de Lousa (www.jf-lousa.pt), a partir da data da publicação na BEP.
29 de setembro de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia de Lousa, Lino Manuel Gomes Franco.
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