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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 24703/2026/2
Nuno Joaquim Almeida Pinhão, Presidente da Junta de Freguesia de São Vicente de Lafões, Oliveira de Frades, torna público que o Regulamento de Apoio à Natalidade foi aprovado em reunião pelo Órgão Executivo em Sessão Ordinária em 26 de maio de 2026 e pelo Órgão Deliberativo em Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia de São Vicente de Lafões em 19 de junho de 2026.
Os interessados poderão consultar o referido Regulamento na Sede da Junta de Freguesia.
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
30 de setembro de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia, Nuno Joaquim Almeida Pinhão.
320048441
