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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 24706/2026/2
Na qualidade de Administrador dos Serviços Municipalizados de Setúbal, no uso da competência subdelegada pelo Despacho n.º 241/2025, de 26/11/2025, da Presidente do Conselho de Administração, e em cumprimento do disposto nas alíneas b) e d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20/06, torna-se público que:
Na sequência do procedimento concursal publicitado por Aviso (extrato) n.º 21538/2025/2, no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 27/08/2025, e na Bolsa de Emprego Público, com o código de oferta n.º OE202508/0708, de 29/08/2025, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em 27/04/2026, com Bruno Manuel Almeida Nascimento Alves, na carreira geral e categoria de Assistente Operacional, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da referida categoria, e ao nível 5 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas.
Por denúncia do trabalhador, durante o período experimental, foi cessado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em 28 de agosto de 2026, conforme previsto no artigo 47.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20/06, na sua redação atual.
24 de setembro de 2026. - O Administrador, José Alexandre.
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