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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 24752/2026/2
Procedimento concursal comum, para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria técnica superior do mapa de pessoal do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. para exercício de funções na Divisão de Infraestruturas Desportivas
Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual e no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que se encontra aberto o procedimento concursal em epígrafe, nos seguintes termos:
1 - Entidade que realiza o procedimento: Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
2 - Unidade Orgânica: Divisão de Infraestruturas Desportivas
3 - Local de trabalho: Rua Rodrigo da Fonseca, n.º 55 | 1250-190 Lisboa
4 - Número de postos de trabalho: 1 (um)
5 - Carreira/categoria: Carreira e categoria técnica superior
6 - Remuneração: Remuneração de origem ou superior, se aplicável
7 - Caracterização do posto de trabalho:
a) Executar e promover as ações necessárias para a elaboração, acompanhamento/orientação de estudos e projetos para construção, manutenção e conservação nos domínios da atuação do IPDJ, I. P.;
b) Preparar os elementos necessários para lançamento de empreitadas, nomeadamente elaboração de programa de concurso e caderno de encargos incluindo peças desenhadas e escritas;
c) Conceber e realizar planos de obras, estabelecendo estimativas de custo e orçamentos, planos de trabalho e especificações, indicando o tipo de materiais, máquinas e outros equipamentos necessários;
d) Acompanhamento e apreciação técnica de projetos de entidades externas;
e) Elaborar informações, pareceres técnicos, vistorias e propostas de intervenção sobre o estado de conservação de edifícios e equipamentos do IPDJ. I. P.
f) Fiscalizar e realizar a direção técnica de obras;
g) Realizar vistorias técnicas;
h) Colaborar na elaboração e atualização do cadastro do edificado, bem como na elaboração de variadas informações no âmbito do conteúdo funcional dos serviços, e nos assuntos relacionados com a área da Engenharia Civil em geral;
i) Colaborar nos processos de candidatura a financiamentos;
j) Colaborar e participar em equipas multidisciplinares para elaboração de projetos de complexa ou elevada importância técnica ou económica;
k) Desenvolver todas as tarefas que lhe forem atribuídas por despacho superior, diretamente relacionadas com atos próprios da profissão de engenheiro civil que se consubstanciam em estudos, projetos, planos e atividades de consultadoria, gestão e direção de obras, planificação, coordenação e avaliação, reportadas ao domínio da engenharia civil.
8 - Requisitos de admissão:
8.1 - Podem ser admitidos ao presente procedimento concursal trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, previamente constituído, que cumpram os requisitos de admissão constantes do aviso integral publicado na BEP.
8.2 - Habilitações Académicas: Licenciatura em Engenharia Civil
8.3 - Não são admitidos ao procedimento candidatos titulares de licenciatura ou grau superior em áreas académicas distintas da área a concurso.
8.4 - Ter Inscrição válida como membro efetivo na Ordem dos Engenheiros, atestada através de certidão, válida, emitida pela referida ordem profissional.
8.5 - Os candidatos com certificados comprovativos da posse de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, deverão, sob pena de exclusão, apresentar documento comprovativo da obtenção de reconhecimento das habilitações em território nacional, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, e na Portaria 33/2019, de 25 de janeiro.
8.6 - Os candidatos devem reunir os requisitos até à data-limite de apresentação das candidaturas.
9 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação integral do Aviso do procedimento na Bolsa de Emprego Público (BEP)
10 - Publicação integral: A publicação integral do procedimento pode ser consultada na BEP, em www.bep.gov.pt e no Portal do IPDJ, IP, em https://ipdj.gov.pt/documentos-de-recursos-humanos
2 de outubro de 2026. - A Vogal do Conselho Diretivo, Lídia Praça.
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