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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 24806/2025/2
Procedimento concursal comum para recrutamento de um posto de trabalho de assistente operacional (manutenção de piscinas), da carreira geral de assistente operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Para efeitos do disposto na alínea a)ii) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que por deliberação do órgão executivo de 17 de junho de 2025, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data da publicitação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para recrutamento de 1 posto de trabalho de Assistente Operacional (Manutenção de Piscinas), da carreira geral de Assistente Operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no Serviço Municipal de Desporto da Divisão de Cultura e Desporto.
1 - Caracterização do posto de trabalho:
Exerce funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas definidas, na área de atuação da respetiva unidade orgânica, executando tarefas de apoio indispensáveis ao funcionamento dos serviços, podendo comportar esforço físico, nomeadamente operacionalização do procedimento diário de limpeza e manutenção de todos os equipamentos de controlo da qualidade de ar e da água das piscinas, realização de vistorias diárias às piscinas. Competências: Orientação para o Serviço Público; Orientação para os Resultados; Orientação para a Colaboração; Orientação para a Mudança e Inovação; Orientação para a Segurança; Iniciativa.
2 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade obrigatória.
Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro deverão apresentar, em simultâneo, sob pena de exclusão, documento comprovativo de reconhecimento das suas habilitações por entidade portuguesa competente para o efeito.
2.1 - Nos termos do n.º 2 e 4 do artigo 34.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20/06, é admitida a substituição do nível habilitacional por formação e, ou, experiência profissional, que por análise e deliberação do júri do procedimento concursal, seja considerada necessária e suficiente para a substituição daquela habilitação.
3 - O presente aviso será integralmente publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município em www.cm-santiagocacem.pt, conforme o disposto nas alíneas a) i), e a) iii) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
(No uso de competência subdelegada pelo despacho exarado no documento interno, com o registo n.º 27065, de 19 de outubro de 2021).
29 de setembro de 2025. - O Diretor do Departamento de Administração e Finanças, José Pereira dos Reis Vilhena Gonçalves.
319600797
