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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 24954/2023, de 22 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da técnica superior Patrícia da Conceição Martins Engrácia
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 24954/2023
Em cumprimento do disposto na alínea d) do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho faz-se público que Patrícia da Conceição Martins Engrácia, Técnica Superior do Mapa de Pessoal desta Direção-Geral de Estatística da Educação e Ciência, denunciou o contrato de trabalho em funções publicas por tempo indeterminado, nos termos do n.º 1 do artigo 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, extinguindo-se dessa forma o seu vínculo de emprego público, com efeitos a 6 de novembro de 2023.
6 de dezembro de 2023. - O Diretor-Geral, Nuno Miguel Correia dos Santos Neto Rodrigues.
317140161