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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 24979/2026/2
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com trabalhador da carreira/categoria de Assistente Operacional
1 - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, na área dos Serviços Exteriores, publicitado pelo Aviso (extrato) n.º 17190/2026/2, Diário da República, n.º 131, de 09 de julho, e na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE202607/0364, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Teresa Maria Oliveira Caixa, com início a 01 de outubro de 2026.
1.1 - A remuneração correspondente é a 1.ª posição remuneratória e 5.º nível remuneratório da tabela remuneratória da carreira/categoria de Assistente Operacional, a que corresponde 934,99 € (novecentos e trinta e quatro euros e noventa e nove cêntimos), pela atualização do Decreto-Lei n.º 29-A/2026, de 30 de janeiro.
1.2 - O período experimental será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, pelo seguinte júri:
Presidente: Ana Paula Pereira Brás Martins, Assistente Técnica na Freguesia de Valada;
1.º Vogal Efetivo: Marisa Cristina Gonçalves Ribeiro, Assistente Técnica na Freguesia de Vale da Pedra, que substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal Efetivo: Ricardo Manuel Martins da Silva, Assistente Operacional na Freguesia de Valada;
1.º Vogal Suplente: Sónia Laureano Duarte Pascoal, Assistente Técnica na Freguesia de Valada;
2.º Vogal Suplente: Ana Sofia Chaves da Silva Norte, Assistente Operacional na Freguesia de Valada.
1.2.1 - O período experimental inicia-se a 01 de outubro de 2026, terá a duração de 90 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:
CF = (0,60 × ER) + (0,30 × R) + (0,10 × AF)
sendo que:
CF - Classificação final;
ER - Elementos recolhidos pelo júri;
R - Relatório;
AF - Ações de formação frequentadas.
1.2.2 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.
1 de outubro de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia, Carlos Manuel Rabita Cláudio.
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