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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 24992/2024/2
1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público a abertura de Procedimentos Concursais Comuns para Constituição de Vínculo de Emprego Público na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado tendo em vista o preenchimento de postos de trabalho das carreiras gerais de Técnico Superior, Assistente Técnico e Assistente Operacional, do Mapa de Pessoal das Águas Públicas em Altitude - Serviços Intermunicipalizados, APAL-SIM, nas áreas funcionais que abaixo se identificam. O período de receção de candidaturas é de dez dias úteis, contados da data da publicação do aviso, encontrando-se disponível mais informação e o formulário de candidatura na página eletrónica www.apal-sim.pt.
2 - Caracterização dos postos de trabalho, conforme Mapa de Pessoal de 2024 das Águas Públicas em Altitude - Serviços Intermunicipalizados, APAL-SIM, aprovado nas Sessões das Assembleias Municipais de Celorico da Beira, Guarda, Manteigas e Sabugal em: 30 de abril de 2024; 22 de abril de 2024; 26 de abril de 2024 e respetivamente 30 de abril de 2024:
Técnico superior:
* Referência TS-Ambiente.2024: Dois Postos de Trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior para exercício de funções na área funcional de Ambiente, com a titularidade de Licenciatura em Engenharia do Ambiente e Território, Licenciatura em Engenharia do Ambiente (CNAEF 422 - Ciências do Ambiente ou CNAEF 851 - Tecnologia e Proteção do Ambiente) e inscrição na Ordem dos Engenheiros ou inscrição na Ordem dos Engenheiros Técnicos.
* Referência TS-Comunicação.2024: Um Posto de Trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior para exercício de funções no Serviço de Apoio, Secretariado e Comunicação, com a titularidade de Licenciatura em Comunicação Social, Licenciatura em Ciências da Comunicação, Licenciatura em Relações Públicas (CNAEF 321 - Jornalismo e Reportagem ou CNAEF 342 - Marketing e Publicidade).
* Referência TS-Eletromecânica.2024: Um Posto de Trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior para exercício de funções na área funcional de eletromecânica, com a titularidade de Licenciatura em Engenharia Eletromecânica (CNAEF 522 - Eletricidade e Energia) e inscrição na Ordem dos Engenheiros ou inscrição na Ordem dos Engenheiros Técnicos.
* Referência TS-Recursos.H.2024: Um Posto de Trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior para exercício de funções na unidade orgânica Divisão Administrativa, Financeira e Comercial, com a titularidade de Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos, Licenciatura em Gestão, Licenciatura em Gestão Informática (CNAEF 345 - Gestão e Administração).
* Referência TS-Química.2024: Um Posto de Trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior para exercício de funções na unidade orgânica Divisão de Exploração, Gestão de Ativos e Projetos, Serviço de Controlo da Qualidade Água com a titularidade de Licenciatura em Química - Ramo Ambiente, Licenciatura em Química (CNAEF 442 - Química), e inscrição na Ordem dos Engenheiros ou inscrição na Ordem dos Engenheiros Técnicos.
Assistente técnico:
* Referência AT-Apoio.Admin.2024: Um Posto de Trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Técnico com a titularidade do 12.º ano de escolaridade, ou de curso que lhe seja equiparado, a afetar à unidade orgânica Divisão Administrativa, Financeira e Comercial, Unidade Administrativa e Financeira, Serviço de Recursos Humanos.
* Referência AT-Atendimento.2024: Um Posto de Trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Técnico para exercício de funções à unidade orgânica Divisão Administrativa, Financeira e Comercial, Unidade Comercial, Secção de Atendimento ao Cliente, com a titularidade do 12.º ano de escolaridade, ou de curso que lhe seja equiparado.
* Referência AT-Comunicação.2024: Um Posto de Trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Técnico para exercício de funções no Serviço de Apoio, Secretariado e Comunicação, com a titularidade do 12.º ano de escolaridade, ou de curso que lhe seja equiparado.
* Referência AT-Faturação.2024: Um Posto de Trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Técnico para exercício de funções na unidade orgânica, Divisão Administrativa, Financeira e Comercial, Unidade Comercial, no Serviço de Leituras, Faturação, Cobranças e Cortes, com a titularidade do 12.º ano de escolaridade, ou de curso que lhe seja equiparado.
Assistente operacional:
* Referência AO-Limpa Coletores.2024: Dois Postos de Trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional para exercício de funções na unidade orgânica Divisão de Exploração, Gestão de Ativos e Projetos, Unidade de Operação e Manutenção de Sistemas de AR, AP e Afluências Indevidas, com a titularidade da escolaridade obrigatória.
* Referência AO-Limpeza.I.2024: Um Posto de Trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional para exercício de funções na unidade orgânica Divisão de Exploração, Gestão de Ativos e Projetos, Unidade de Operação e Manutenção de Sistemas de AR, AP e Afluências Indevidas, com a titularidade da escolaridade obrigatória.
* Referência AO-Tratamento.2024: Um Posto de Trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional para exercício de funções na unidade orgânica Divisão de Exploração, Gestão de Ativos e Projetos, Serviço de Controlo da Qualidade Água, com a titularidade da escolaridade obrigatória.
Em todos os Procedimentos Concursais, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional.
3 - Caracterização dos postos de trabalho: as constantes no anexo referido no artigo 88.º da LTFP - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, e ainda as inerentes à prossecução das atribuições descritas nas atas n.º 1 das reuniões dos Júris de cada um dos Procedimentos Concursais e respetivamente constantes no aviso de abertura integral e na oferta da Bolsa de Emprego Público (BEP) de cada Procedimento, encontrando-se disponíveis na página eletrónica da internet das Águas Públicas em Altitude - Serviços Intermunicipalizados, APAL-SIM.
4 - Área de recrutamento: podem concorrer os trabalhadores com e sem vínculo de emprego público, nos termos do n.º 4 do artigo 30.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho.
5 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral dos procedimentos será efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet das Águas Públicas em Altitude - Serviços Intermunicipalizados, APAL-SIM. em www.apal-sim.pt> Recursos Humanos > Procedimentos Concursais.
30 de outubro de 2024. - O Presidente do Conselho de Administração, Sérgio Fernando da Silva Costa.
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