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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 25003/2026/2
Procedimento Concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau em regime de comissão de serviço, para a Divisão de Planeamento e Coordenação Orçamental da Educação, da Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação
Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, por despacho, torna-se público que a Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação (DGEPA) vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia de publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), do procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de comissão de serviço, com as atribuições constantes no artigo 4.º do Despacho n.º 2793/2026, de 4 de março, publicado no Diário da República n.º 44, 2.ª série, referente ao cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Planeamento e Coordenação Orçamental da Educação (DPCO-E).
A indicação dos requisitos formais de provimento, de perfil pretendido, da composição do júri e dos métodos de seleção do concurso visado serão publicitados na BEP, (www.bep.gov.pt), e na página eletrónica da DGEPA (www.dgepa.meci.pt) no prazo de dois dias úteis a contar da publicitação do presente aviso.
7 de outubro de 2026. - O Diretor-Geral, Nuno Miguel Correia dos Santos Neto Rodrigues.
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