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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 25023/2026/2
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum aberto pelo aviso/extrato n.º 11830/2026/2, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 97 de 20 de maio de 2026 e na Bolsa de Emprego Público (BEP), com o código de oferta n.º OE202605/1153, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Técnico Superior - Técnico de Orientação, Reconhecimento e Validação de Competências (TORVC), com as seguintes trabalhadoras:
Cláudia do Rosário Chaveiro Marques Freira - 1.ª posição, nível 16 da tabela remuneratória única, da categoria de técnico superior, com efeitos a 01 de setembro de 2026.
Inês Maria Leal Oliveira Cerca - 1.ª posição, nível 16 da tabela remuneratória única, da categoria de técnico superior, com efeitos a 01 de setembro de 2026.
7 de outubro de 2026. - A Diretora, Luísa Isabel Valente Afonso Pereirinha.
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