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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 25065/2026/2
Procedimentos concursais comuns de recrutamento para ocupação de postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira geral e categoria de assistente operacional
1 - Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, e artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada e publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de deliberação da Câmara Municipal de Almodôvar, tomada em sua reunião ordinária realizada no dia 22 de setembro de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimentos concursais comuns visando a ocupação de postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta autarquia, na carreira e categoria de Assistente Operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado (Grau 1 de complexidade funcional), nas seguintes áreas funcionais e respetiva afetação:
Ref.ª A - 1 posto de trabalho - atividade de Pedreiro, com afetação à Unidade de Gestão Operacional de Serviços e Equipamentos - UOGOSE;
Ref.ª B - 1 posto de trabalho - atividade de Eletricista, com afetação à Unidade de Gestão Operacional de Serviços e Equipamentos - UOGOSE;
Ref.ª C - 1 posto de trabalho - atividade de apoio no serviço de eletricidade, com afetação à Unidade de Gestão Operacional de Serviços e Equipamentos - UOGOSE;
Ref.ª D - 2 postos de trabalho - atividade de Coveiro, com afetação à Unidade de Gestão Operacional de Serviços e Equipamentos - UOGOSE;
Ref.ª E - 2 postos de trabalho - atividade de Mecânico, com afetação à Divisão de Contratação Pública e Gestão de Transportes - DCPGT.
2 - Área de formação académica ou profissional por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) - Portaria n.º 256/2005, de 16 de março: 5 - Engenharia, indústrias transformadoras e construção; 52 - Engenharia e técnicas afins, 58 - Arquitetura e construção e 81 - Serviços Pessoais.
3 - Nível habilitacional exigido: as habilitações literárias exigidas são de complexidade funcional de grau 1, nos seguintes termos:
Ref.ª A - Assistente Operacional - atividade de Pedreiro - Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória de harmonia coma respetiva idade: 4.ª classe para os nascidos até 31/12/66; ciclo preparatório, 6.º ano de escolaridade, para os nascidos após 01/01/67, 9.º ano de escolaridade para os nascidos após 01/01/81, ou cursos que lhe seja equiparado, e 12.º ano de escolaridade nos termos da Lei n.º 85/2009 de 27 de agosto, de acordo como previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho. Excecionalmente é admitida a candidatura de quem, não sendo titular da escolaridade obrigatória, comprove dispor de formação profissional, com a duração mínima de 30 horas ou de experiência profissional, pelo período mínimo de 12 meses, em funções na área de atividade de Pedreiro, adequadas ao posto de trabalho a prover, nos termos do n.º 2 do artigo 34.º da LTFP.
Ref.ª B - Assistente Operacional - atividade de Eletricista - Nível habilitacional: escolaridade obrigatória de harmonia com a respetiva idade: 4.ª classe para os nascidos até 31/12/66; ciclo preparatório, 6.º ano de escolaridade, para os nascidos após 01/01/67, 9.º ano de escolaridade para os nascidos após 01/01/81, ou cursos que lhe seja equiparado, e 12.º ano de escolaridade nos termos da Lei n.º 85/2009 de 27 de agosto, de acordo como previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, acrescida da titularidade de formação profissional adequada ao exercício das funções de Eletricista, designadamente formação/qualificação profissional na área das instalações elétricas, ou Carteira Profissional de Eletricista, quando aplicável. Não é admitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional
Ref.ª C - Assistente Operacional - Apoio ao Serviço de Eletricidade - Nível habilitacional: escolaridade obrigatória de harmonia coma respetiva idade: 4.ª classe para os nascidos até 31/12/66; ciclo preparatório, 6.º ano de escolaridade, para os nascidos após 01/01/67, 9.º ano de escolaridade para os nascidos após 01/01/81, ou cursos que lhe seja equiparado, e 12.º ano de escolaridade nos termos da Lei n.º 85/2009 de 27 de agosto, de acordo como previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho. Não é admitida a substituição do nível habilitacional por formação e/ou experiência profissional no presente procedimento.
Ref.ª D - Assistente Operacional - atividade de Coveiro - Nível habilitacional: escolaridade obrigatória de harmonia com a respetiva idade: 4.ª classe para os nascidos até 31/12/66; ciclo preparatório, 6.º ano de escolaridade, para os nascidos após 01/01/67, 9.º ano de escolaridade para os nascidos após 01/01/81, ou cursos que lhe seja equiparado, e 12.º ano de escolaridade nos termos da Lei n.º 85/2009 de 27 de agosto, de acordo como previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho. Excecionalmente, nos termos do n.º 2 do artigo 34.º da LTFP, é admitida a candidatura de quem, não sendo titular da escolaridade obrigatória exigida, comprove possuir experiência profissional de duração não inferior a 6 meses, em funções de natureza idêntica, compatíveis e adequadas ao posto de trabalho a prover, considerando-se, para este efeito, relevante a experiência profissional que, pela natureza das tarefas efetivamente desempenhadas, revele conhecimentos, aptidão e experiência prática compatíveis com o exercício das funções inerentes ao posto de trabalho de coveiro, designadamente experiência relacionada com trabalhos de cemitério, inumações, exumações, trasladações, abertura e aterro de sepulturas, movimentação de terras, manutenção e conservação de espaços e equipamentos de cemitérios, bem como outros trabalhos manuais de natureza similar e diretamente relacionados com as funções a exercer. A experiência profissional invocada deverá ser devidamente comprovada, mediante documento emitido pela entidade competente, do qual resulte, designadamente, o período de exercício de funções e a natureza das tarefas efetivamente desempenhadas.
Ref.ª E - Assistente Operacional - atividade de Mecânico - Nível habilitacional: escolaridade obrigatória de harmonia com a respetiva idade: 4.ª classe para os nascidos até 31/12/66; ciclo preparatório, 6.º ano de escolaridade, para os nascidos após 01/01/67, 9.º ano de escolaridade para os nascidos após 01/01/81, ou cursos que lhe seja equiparado, e 12.º ano de escolaridade nos termos da Lei n.º 85/2009 de 27 de agosto, de acordo como previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho. Excecionalmente, é admitida a candidatura de quem, não sendo titular da escolaridade obrigatória, comprove dispor de formação profissional, com a duração mínima de 30 horas e de experiência profissional, pelo período mínimo de 12 meses, em funções na área da mecânica, adequadas ao posto de trabalho a prover, nos termos do n.º 2 do artigo 34.º da LTFP.
4 - Caracterização dos postos de trabalho a ocupar nos seguintes termos:
Ref.ª A - Assistente Operacional - atividade de Pedreiro: estabelecer de forma proativa relações de trabalho colaborativas; reconhecer a contribuição dos outros; apresentar contributos para os objetivos comuns; atuar centrado/a nos objetivos definidos para alcançar resultados; utilizar os recursos de trabalho disponíveis de forma sustentável; identificar e cumprir os padrões de qualidade estabelecidos, tendo em vista os resultados a alcançar; assentar alvenaria de tijolo ou pedra e cantaria; aplicar rebocos; aplicar placas em gesso cartonado; executar simples confranges; proceder à reparação, afinação e substituição de peças de acordo com as especificações técnicas e respetivas normas de segurança, higiene e saúde no trabalho; efetuar a interpretação técnica relativa a elementos da construção civil, nomeadamente desenho, esboços, esquemas e normas regulamentares; colaborar na manutenção dos equipamentos da construção civil e efetuar os demais procedimentos e tarefas que forem determinadas por lei, regulamento, deliberação, despacho ou ordem superior.
Ref.ª B - Assistente Operacional - atividade de Eletricista: estabelecer de forma proativa relações de trabalho colaborativas; reconhecer a contribuição dos outros; apresentar contributos para os objetivos comuns; atuar centrado/a nos objetivos definidos para alcançar resultados; utilizar os recursos de trabalho disponíveis de forma sustentável; identificar e cumprir os padrões de qualidade estabelecidos, tendo em vista os resultados a alcançar; responsabilizar-se por montar, conservar e reparar instalações elétricas e equipamentos de baixa tensão; desempenhar tarefas de execução e reparação de instalações elétricas com caráter essencialmente prático; Instalar, conservar e reparar circuitos e aparelhagem elétrica; guiar frequentemente a sua atividade por desenhos, esquemas ou outras especificações técnicas que interpreta; cumprir com os dispositivos legais relativas às instalações de que trata; instalar as máquinas, aparelhos e equipamentos elétricos sonoros, caloríficos, luminosos ou de força motriz; determinar a posição e instalar órgãos elétricos, tais como os quadros de distribuição, caixas de fusíveis e de derivação, contadores, interruptores e tomadas; dispor ou fixar os condutores ou cortar, dobrar e assentar adequadamente as calhas e tubos metálicos, plásticos ou de outra matéria colocando os fios ou cabos no seu interior; executar e isolar as ligações de modo a obter os circuitos elétricos pretendidos; desmontar, se necessário, determinados componentes da instalação; apertar, soldar, reparar por qualquer outro modo ou substituir os conjuntos, peças ou fios deficientes e proceder à respetiva montagem, para o que utiliza chaves de fenda, alicates, limas e outras ferramentas; instalar, conservar e reparar circuitos e aparelhagem elétrica; instalar aparelhos e equipamentos elétricos, sonoros, caloríficos e luminosos; determinar a posição e instalar sistemas elétricos tais como os quadros de distribuição, caixas de distribuição, caixas de fusíveis e de derivação, contadores, interruptores e tomadas; localizar e determinar as deficiências de instalação ou de funcionamento, utilizando em caso de necessário aparelhos de deteção e de medidas; auxiliar a realização de eventos promovidos pelo Município; manutenção de equipamentos eletromecânicos nas instalações de tratamentos das águas resíduos e assegurar outras funções que lhe sejam cometidas por lei, norma, regulamento, despacho ou determinação superior.
Ref.ª C - Assistente Operacional - Apoio ao Serviço de Eletricidade: estabelecer de forma proativa relações de trabalho colaborativas; reconhecer a contribuição dos outros; apresentar contributos para os objetivos comuns; atuar centrado/a nos objetivos definidos para alcançar resultados; utilizar os recursos de trabalho disponíveis de forma sustentável; identificar e cumprir os padrões de qualidade estabelecidos, tendo em vista os resultados a alcançar; apoiar a execução dos trabalhos desenvolvidos pelos eletricistas; auxiliar na montagem, conservação e reparação de instalações elétricas e equipamentos de baixa tensão; desempenhar tarefas de apoio na execução e reparação de instalações elétricas com caráter essencialmente prático; auxiliar na instalação, conservação e reparação de circuitos e aparelhagem elétrica; cumprir com os dispositivos legais relativas às instalações de que trata; auxiliar na instalação de máquinas, aparelhos e equipamentos elétricos sonoros, caloríficos, luminosos ou de força motriz; dispor ou fixar os condutores ou cortar, dobrar e assentar adequadamente as calhas e tubos metálicos, plásticos ou de outra matéria colocando os fios ou cabos no seu interior; executar e isolar as ligações de modo a obter os circuitos elétricos pretendidos; localizar e determinar deficiências de instalações ou de funcionamento, utilizando se for caso disso, aparelhos de deteção e de medida; desmontar, se necessário, determinados componentes da instalação; apertar, soldar, reparar por qualquer outro modo ou substituir os conjuntos, peças ou fios deficientes e proceder à respetiva montagem, para o que utiliza chaves de fenda, alicates, limas e outras ferramentas; auxiliar na instalação, conservação e reparação de circuitos e aparelhagem elétrica; auxiliar na instalação de sistemas elétricos tais como os quadros de distribuição, caixas de distribuição, caixas de fusíveis e de derivação, contadores, interruptores e tomadas; auxiliar a realização de eventos promovidos pelo Município; acompanhar os trabalhos de manutenção de equipamentos eletromecânicos nas instalações de tratamentos das águas resíduos e assegurar outras funções que lhe sejam cometidas por lei, norma, regulamento, despacho ou determinação superior.
Ref.ª D - Assistente Operacional - atividade de Coveiro: estabelecer de forma proativa relações de trabalho colaborativas; reconhecer a contribuição dos outros; apresentar contributos para os objetivos comuns; atuar centrado/a nos objetivos definidos para alcançar resultados; utilizar os recursos de trabalho disponíveis de forma sustentável; identificar e cumprir os padrões de qualidade estabelecidos, tendo em vista os resultados a alcançar; abrir sepulturas e efetuar o transporte, depósito e levantamento de restos mortais num cemitério; escavar no solo uma vala com as dimensões adequadas à urna, utilizando picaretas, pás ou máquina apropriada; conduzir o carro de transporte do corpo até à sepultura; introduzir cal no caixão, fechá-lo e fazer descer através de cordas, cobrindo-o com terra ou colocando-o num jazigo; abrir a sepultura aquando da exumação e assegurar-se de que o cadáver está decomposto; retirar os restos mortais, lavá-los e colocá-los numa urna e depositar em local indicado; proceder à limpeza e conservação do cemitério, promover às inumações e exumações; proceder à limpeza, arborização e manutenção da salubridade pública na dependência do cemitério; cumprir as disposições legais referentes aos cemitérios; designar os lugares onde podem ser abertas as novas covas; colocar e enumerar as sepulturas; gerir o material de limpeza; abrir e encerrar o cemitério e assegurar outras funções que lhe sejam cometidas por lei, norma, regulamento, despacho ou determinação superior.
Ref.ª E - Assistente Operacional - atividade de Mecânico: estabelecer de forma proativa relações de trabalho colaborativas; reconhecer a contribuição dos outros; apresentar contributos para os objetivos comuns; atuar centrado/a nos objetivos definidos para alcançar resultados; utilizar os recursos de trabalho disponíveis de forma sustentável; identificar e cumprir os padrões de qualidade estabelecidos, tendo em vista os resultados a alcançar; repara e conserva viaturas municipais; examinar os veículos para localizar as deficiências e determina as respetivas causas por trabalhos de desmontagem de certas peças, substituindo ou reparando as mesmas, incluindo os trabalhos de montagem, procede às afinações e realiza outros trabalhos para manter os veículos em bom estado, inventaria o material necessário e providencia a sua requisição e efetuar os demais procedimentos e tarefas que forem determinadas por lei, regulamento, deliberação, despacho ou ordem superior.
A descrição das funções em referência não prejudica a atribuição aos trabalhadores de funções, não expressamente mencionadas, que lhes sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais os trabalhadores detenham qualificação profissional adequada e não impliquem desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
5 - A publicitação integral do aviso, contendo as indicações relativas aos requisitos de admissão e de formalização de candidaturas, será efetuada na BEP (www.bep.gov.pt) após publicação, do presente extrato, na 2.ª série do Diário da República, sendo também publicado no sítio da Internet da autarquia (www.cm-almodovar.pt).
28 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara, Dr. José Tadeu Sebastião Figueira de Freitas.
320048029
