Aviso (extrato) n.º 2507/2025/2, de 27 de janeiro

Aviso (extrato) n.º 2507/2025/2

1 - Em cumprimento do disposto na alínea a) ii) do n.º 1 do artigo 11.º, da Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro, conjugada com o artigo 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua versão atualizada, e na sequência da deliberação da Junta de Freguesia da Freguesia de Vila Cã de 6 de janeiro de 2025, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 2 postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, para exercer funções de auxiliar de ação educativa.

2 - Caracterização dos postos de trabalho, conforme Mapa de Pessoal da Freguesia de Vila Cã, aprovado em reunião de Assembleia de Freguesia, de 21 de dezembro de 2024, sob proposta aprovada na Reunião do Executivo da Freguesia, de 16 de dezembro de 2024:

Exerce tarefas de apoio à atividade docente de âmbito curricular e de enriquecimento do currículo;

Exerce tarefas de enquadramento e acompanhamento de crianças e jovens, nomeadamente, no âmbito da animação socioeducativa e de apoio à família;

Presta apoio específico a crianças e jovens portadores de deficiência, acompanha as crianças nas atividades educativas e/ou lúdicas, proporcionando-lhes ambiente adequado e controla as atividades;

Vigia as crianças durante o repouso e na sala de aula;

Assiste a crianças nos transportes, nos recreios, nos passeios e visitas de estudo;

Zela pela conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático necessário ao desenvolvimento educativo e sociocultural;

Efetua o acompanhamento no transporte e condução da carrinha;

Procede à limpeza das instalações da Junta de Freguesia;

Apoio ao ATL/CAF/AAF-PH e Férias Ativas.

3 - Requisito habilitacional: Escolaridade mínima obrigatória, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional.

4 - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, na sua atual redação, informa-se que a publicitação integral do procedimento concursal será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet da Freguesia de Vila Cã.

20 de janeiro de 2025. - O Presidente da Junta de Freguesia, Rogério da Conceição dos Santos.

318590946