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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 25096/2026/2
1 - No exercício das competências subdelegadas através do Despacho NUD/806733/2025/CMP de 5 de dezembro, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por despacho de 14 de setembro de 2026 da Senhora Vereadora do Pelouro da Coesão Social, Saúde e Proteção Civil, do Pelouro da Habitação, e do Pelouro dos Recursos Humanos, Dra. Gabriela Queiroz, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho infra identificados do Município do Porto.
2 - Caracterização dos postos de trabalho, conforme Alteração ao Mapa de Pessoal para 2026, aprovado por deliberação de Reunião de Câmara e de Assembleia Municipal, de 31 de março e 4 de maio de 2026, respetivamente:
2.1 - Ref.ª 2026-105 - 2 postos de trabalho de Técnico Superior, da área funcional Espaços Verdes e Gestão de Património Arbóreo, para o Departamento Municipal de Espaços Verdes e Gestão de Infraestruturas, com a exigência habilitacional de Licenciatura ou grau académico superior na área de Agricultura ou Ciências Agrárias ou Ciências Agronómicas ou Engenharia Agrária ou Engenharia Agrícola ou Engenharia Agronómica ou Engenharia Rural ou Engenharia Zootécnica da CNAEF 621 - Produção Agrícola e Animal, ou Aquacultura e Pescas da CNAEF 624 - Pescas, ou de Ciências Florestais ou Engenharia Florestal da CNAEF 623 - Silvicultura e Caça, ou em Ciências Veterinárias ou Ciências Animais da CNAEF 640 - Ciências Veterinárias, ou em Biologia da CNAEF 421 - Biologia e Bioquímica, ou em Arquitetura ou Urbanismo da CNAEF 581 - Arquitetura e Urbanismo.
3 - Ao abrigo do disposto na Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral dos procedimentos concursais será também efetuada em https://www.bep.gov.pt/ e no sítio da Internet do Município do Porto (https://recrutamento.cm-porto.pt/).
30 de setembro de 2026. - A Diretora Municipal de Gestão de Pessoas e Organização, Ana Filomena Alves Leal Leite da Silva.
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