Aviso (extrato) n.º 25113/2025/2, de 9 de outubro

Aviso (extrato) n.º 25113/2025/2

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Penacova de 23 de junho de 2025, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum tendo em vista a ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior na área da nutrição, previsto e não ocupado, constante do mapa de pessoal do ano de 2025, da Câmara Municipal de Penacova, na modalidade de relação jurídica de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para afetar à Divisão de Ação Social, educação e Saúde.

Carreira e categoria: Técnico Superior

Conteúdo funcional da carreira de técnico superior: Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; elaborar, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; exercer funções com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado; representar o órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.

Nível habilitacional exigido: Licenciatura em Ciências da Nutrição ou Licenciatura em Dietética e Nutrição.

Deverá possuir inscrição válida na Ordem dos Nutricionistas.

Prazo e forma de apresentação da candidatura: A apresentação da candidatura pode ser efetuada no prazo de 10 dias úteis contados da data de publicação do aviso no Diário da República, para o correio eletrónico procedimentoconcursal@cm-penacova.pt, devendo ser formalizada mediante entrega obrigatória de formulário de candidatura ao procedimento concursal, aprovado por Despacho n.º 11321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, e disponibilizado na página eletrónica da Câmara Municipal de Penacova, em www.cm-penacova.pt, devidamente preenchido, assinado e datado, e restantes documentos solicitados, sob pena de exclusão, ou remetida em suporte papel, por correio em carta registada e com aviso de receção para o Serviço de Recursos Humanos do Município de Penacova, sito no Edifício Paços do Concelho de Penacova, Largo Alberto Leitão n.º 5, 3360-341 Penacova ou entregue pessoalmente no Setor de Recursos Humanos, durante o horário normal de funcionamento.

Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Penacova, em http://www.cm-penacova.pt/.

6 de outubro de 2025. - O Presidente da Câmara, Álvaro Gil Ferreira Martins Coimbra.

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