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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 25131/2026/2
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhadores da categoria de Assistente Operacional - Referência A
1 - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum para a constituição de reservas de recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de Assistente Operacional - Higiene Urbana (Ref.ª A), publicado no Diário da República pelo Aviso (extrato) n.º 19645/2025/2, n.º 149, de 5 de agosto, conjugado com a oferta da Bolsa de Emprego Público n.º OE202508/0068, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores constantes no quadro abaixo:
Nome do candidato contratado | Data de início de funções |
|---|---|
Diogo Gabriel Resende Silva | 1 de setembro de 2026 |
Delfina de Sousa de Azevedo | 1 de setembro de 2026 |
Luís Carlos Catarino Sousa Esteves | 1 de setembro de 2026 |
Henrique Filipe Ferreira Alves | 1 de setembro de 2026 |
Vanda Soraia Freitas Rosário | 1 de setembro de 2026 |
Hélder José Frazão da Silva Ribeiro | 1 de setembro de 2026 |
Pedro Miguel de Almeida de Sequeira | 1 de setembro de 2026 |
Ricardo Alexandre Gaspar Pereira | 1 de setembro de 2026 |
Hugo Miguel Ramalho Lopes | 1 de setembro de 2026 |
Maria Isabel Vieira Fernandes | 1 de setembro de 2026 |
Tiago Henrique Duarte da Silva | 1 de setembro de 2026 |
Hugo Alexandre Pinheiro dos Santos | 1 de setembro de 2026 |
Bruna Raquel Silva Ricardo | 1 de outubro de 2026 |
1.1 - A remuneração correspondente é a 1.ª posição e 5.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única para a carreira e categoria de Assistente Operacional, a que corresponde ao 934,99 € (novecentos e trinta e quatro euros e noventa e nove cêntimos), atualizada pelo Decreto-Lei n.º 29-A/2026, de 30 de janeiro.
1.2 - O período experimental será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, pelo seguinte júri:
Presidente: António Carlos Carvalho Magalhães, Encarregado Geral Operacional dos Serviços de Higiene Urbana e Espaços Verdes;
1.º Vogal Efetivo: Anacleto Rocha Almeida, Encarregado Operacional dos Serviços de Higiene Urbana, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal Efetivo: Carlos Manuel Dias Pereira, Encarregado Operacional dos Serviços de Higiene Urbana;
1.º Vogal Suplente: Maria da Glória Pina Figueiredo Pinto, assistente técnica na área dos Recursos Humanos;
2.º Vogal Suplente: Milene Isabel Santos Martins, Técnica Superior Jurista.
1.2.1 - O período experimental inicia-se na respetiva data de início de funções e terá a duração de 60 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:
CF = (0,60 × ER) + (0,30 × R) + (0,10 × AF)
sendo que:
CF - Classificação final;
ER - Elementos recolhidos pelo júri;
R - Relatório;
AF - Ações de formação frequentadas.
1.2.2 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.
6 de outubro de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia de Marvila, Joaquim Cerqueira de Brito.
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