Aviso (extrato) n.º 25137/2024/2, de 11 de novembro

Aviso (extrato) n.º 25137/2024/2

Delimitação da Unidade de Execução do Quarteirão delimitado pelas ruas D. Francisco de Almeida (a Sul), Rua João da Nova (a Norte), Rua Dinis Fernandes (a Nascente) e Rua Afonso de Albuquerque (a Poente), em Monte Gordo

A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António faz saber que foi deliberado, por unanimidade, na sua reunião realizada a 31/10/2024, proceder à abertura do período de discussão pública da Unidade de Execução dos Parâmetros Urbanísticos Propostos no quarteirão delimitado pelas Ruas D. Francisco de Almeida (a Sul), Rua João da Nova (a Norte), Rua Dinis Fernandes (a Nascente) e Rua Afonso de Albuquerque (a Poente), em Monte Gordo, pelo período de 20 dias, conforme estipula o n.º 2 do artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio.

Os documentos referentes à proposta de delimitação de Unidade de Execução estarão disponíveis em www.cm-vrsa.pt e patentes para consulta durante o horário de expediente na Divisão de Urbanismo, Planeamento e Ordenamento do Território (DUPOT) da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António.

No decurso do período de discussão pública, os interessados poderão a formular sugestões, assim como a apresentar informações, por escrito, até 20 dias úteis contados a partir da data de publicação deste aviso no Diário da República, na Divisão de Urbanismo, Planeamento e Ordenamento do Território (DUPOT) da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, sobre quaisquer questões que possam ser equacionadas no âmbito deste processo de Delimitação.

31 de outubro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Álvaro Palma de Araújo.

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