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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Delegação de competências do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território no chefe do seu Gabinete, José Pedro Fernandes Barroso Dias Neto.
Emitente:
Revogação do Despacho n.º 11559/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 190, de 1 de outubro de 2024.
Emitente:
Divulga os requerimentos de pagamentos de créditos por falecimento de beneficiários.
Emitente:
Consolidação definitiva da mobilidade na carreira e categoria de assistente técnica da trabalhadora Carla Sofia Jesus Viegas Vieira.
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Concessão de licença sem remuneração à técnica superior Vanessa Patrícia de Brito Fernandes.
Emitente:
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior a afetar à Divisão de Ação Cultural Externa.
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Designa a licenciada Maria Isabel da Costa Baía para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de consultora sénior de sistemas e tecnologias de informação.
Emitente:
Nomeação de Maria do Rosário Faustino Henriques Gaspar para o cargo de coordenadora da estrutura de coordenação do ensino português no estrangeiro no Canadá.
Emitente:
Subdelegação de poderes no conselho diretivo da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P., no âmbito dos procedimentos de contratação centralizada de fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre para Portugal Continental.
Emitente:
Designa André Lucas Pires Ribeiro Soares para exercer as funções de adjunto no Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública.
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Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior Ana Sofia Lopes Espadaneira no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Emitente:
Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da assistente técnica Dulce da Conceição Macedo Pereira Lopes no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Emitente:
Consolidação definitiva da mobilidade na categoria do assistente técnico José Afonso da Rocha Tavares no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Emitente:
Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior Liete Gonçalves Neto no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Emitente:
Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da assistente técnica Susana Sofia Godinho Simões no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Autoriza a consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria do técnico superior Alexandre Fonseca do Couto.
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Autoriza a consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria da assistente técnica Ana Maria Vieira de Barros.
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Autoriza a consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria do assistente operacional Hugo Filipe Paiva Louro.
Emitente:
Autoriza a consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria do técnico superior Onésimo Figueira Benito da Silva.
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Procedimento concursal para o cargo de chefe da Divisão de Estudos e Coordenação, da Direção de Serviços Planeamento e Coordenação da Inspeção Tributária.
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Procedimento concursal para o cargo de chefe da Divisão de Planeamento e Apoio Técnico, da Direção de Serviços Planeamento e Coordenação da Inspeção Tributária.
Emitente:
Designação no cargo de chefe de divisão de Inspeção Tributária da Direção de Finanças de Bragança.
Emitente:
Consolidação definitiva da mobilidade na categoria de técnico de sistemas e tecnologias de informação de Hélder Manuel Lourenço dos Reis.
Emitente:
Não atribuição ao requerente Cabo de Cavalaria NIM 1980117, Paulo Sérgio Lopes dos Santos da pensão por serviços excecionais e relevantes.
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