Aviso n.º 25006/2024/2, de 11 de novembro

Aviso n.º 25006/2024/2

Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, e por despacho da Diretora-geral de 2023.12.11, faz-se público que a Autoridade Tributária e Aduaneira, vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), do procedimento concursal de recrutamento para seleção de um dirigente intermédio de 2.º grau, com as atribuições constantes no n.º 2 do artigo 19.º, da Portaria n.º 320-A/2011, de 30 de dezembro, com a última redação introduzida pela Portaria n.º 98/2020, de 20/04, designadamente as previstas nas alíneas a) a c) e f) a h), para o cargo de chefe de divisão, da Divisão de Planeamento e Apoio Técnico (DPAT) da Direção de Serviços Planeamento e Coordenação da Inspeção Tributária (DSPCIT).

A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil pretendido, da composição do júri e dos métodos de seleção serão publicitados na BEP, conforme disposto nos n.^os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, no prazo de 2 dias úteis a contar da publicação do presente aviso.

6 de novembro de 2024. - A Diretora de Serviços, Maria João Rocha.

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