Aviso (extrato) n.º 25143/2026/2, de 13 de outubro

Aviso (extrato) n.º 25143/2026/2

Procedimento concursal comum destinado ao recrutamento para preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho previstos, e não ocupados, no mapa de pessoal da Polícia Judiciária, correspondente à carreira e categoria de Técnico Superior - área Financeira e Contabilística, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual e no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, faz-se público que, autorizado pelo Despacho n.º 161/2026-GADN, de 06 de outubro, da Direção Nacional da Polícia Judiciária, se encontra aberto pelo prazo de 20 (vinte) dias úteis, a contar da data da publicação do presente Aviso, procedimento concursal comum, com vista ao preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho previstos e não ocupados do mapa de pessoal da Polícia Judiciária, na carreira e categoria de Técnico Superior - área Financeira e Contabilística, para a constituição do vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Identificação do local de trabalho - Os postos de trabalho a ocupar implicarão o exercício de funções na Direção de Serviços de Gestão Financeira e Patrimonial (DS-GFP), em Lisboa.

3 - Caracterização do posto de trabalho - Em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado da Polícia Judiciária, os postos de trabalho a ocupar correspondem ao exercício de funções, na categoria e na carreira de Técnico Superior, nomeadamente: - Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão.

Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços.

Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado.

Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.

4 - Âmbito do recrutamento - O recrutamento é restrito a trabalhadores previamente detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, de acordo com o n.º 3 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual.

5 - Nível habilitacional exigido - Estar habilitado com o grau académico de licenciatura/mestrado integrado.

6 - As candidaturas são obrigatoriamente formalizadas através do portal de recrutamento da Polícia Judiciária, disponível no endereço https://recrutamento.pj.pt/, não sendo aceites candidaturas, nem apresentação de documentos, através de qualquer outro meio.

7 - O presente aviso é publicado de forma integral na Bolsa de Emprego Público (BEP) e no sítio da internet da Polícia Judiciária - https://recrutamento.pj.pt/, disponível para consulta, no primeiro dia útil seguinte ao da publicação deste Aviso (extrato).

8 de outubro de 2026. - A Diretora de Serviços de Gestão e Administração de Pessoal, Eugénia Simões Silva.

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