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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 25176/2026/2
Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com os n.os 1 e 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que na sequência da deliberação do órgão executivo, tomada em reunião realizada a 29/07/2026, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte à publicação integral deste aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento para a carreira/categoria de assistente operacional/coveiro, com vista à constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado:
1 - Conteúdo funcional: exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de assistente operacional (coveiro), nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), correspondendo ao grau de complexidade 1, designadamente: proceder à abertura de sepulturas e outras construções funerárias; efetuar inumações, exumações e trasladações; proceder à limpeza e conservação do setor do cemitério que lhe está atribuído; realizar outras tarefas de caráter operacional que poderão exigir esforço físico e conhecimentos práticos.
2 - Requisitos habilitacionais: escolaridade obrigatória em função da idade.
A publicação integral deste aviso será efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).
22 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Nuno Fernando Montes Palma Ferro.
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