Aviso (extrato) n.º 25182/2025/2, de 10 de outubro

Aviso (extrato) n.º 25182/2025/2

1 - Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), na sua versão atual, conjugado com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que por deliberação do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P. (ICAD, I. P.), Dr. João Castel-Branco Goulão em 02/10/2025 se encontra aberto pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para ocupação de 1 (um) posto de trabalho na carreira de técnico superior do mapa de pessoal do ICAD, I. P.

2 - Local de trabalho: Centro de Respostas Integradas do Porto Oriental, sito na Praça Rainha D. Amélia, 4000-075 Porto.

3 - Caracterização do posto de trabalho: As funções a exercer são as inerentes à categoria, constantes no anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a carreira de técnico superior de grau 3 de complexidade funcional que exige a titularidade da Licenciatura em Serviço Social, nomeadamente, o desenvolvimento das seguintes funções/atividades: Entrevistar e analisar a situação do indivíduo, família ou grupos, avaliando a problemática relacionada com os comportamentos aditivos e dependências (CAD); Prestar aconselhamento aos indivíduos e famílias em CAD com vista ao desenvolvimento de competências para a resolução dos seus problemas pessoais e sociais; Criar, planear e implementar programas de prevenção, tratamento, reinserção social e redução de riscos e minimização de danos e de intervenção comunitária; Dinamizar e articular com diferentes processos de tratamento e reinserção, com principal enfoque na DGRSP; Promover advocacy com os indivíduos, famílias em CAD, neste sentido pretende-se que o trabalhador favoreça a verdadeira participação dos cidadãos na vida social, económica, política e cultural e uma distribuição mais equitativa dos recursos.

4 - Nível habilitacional exigido: Ser titular do grau académico de Licenciatura em Serviço Social e encontrar-se inscrito na Ordem dos Assistentes Sociais.

5 - Nos termos do disposto na alínea a) i) e iii) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022 de 09 de setembro, o presente aviso será publicitado integralmente na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências em https://www.icad.pt/ em procedimentos concursais, no separador recrutamento que deverá ser previamente consultado.

6 de outubro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P., João Castel-Branco Goulão.

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