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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 25192/2026/2
Dr.ª Luísa Maria Neves Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que:
Por meu despacho de 8 de maio de 2026 foi determinado celebrar contrato de trabalho por tempo indeterminado, para o exercício de funções públicas na carreira e categoria de Assistente Operacional, para a 1.ª posição remuneratória, nível 5 da tabela remuneratória única, para a Divisão de Serviços Ambientais, com os/as seguintes trabalhadores/as Eduardo Augusto Diniz Lopes e Marisa Maria Pereira Pinto a 12 de maio de 2026 e Emiliano Alberto Martins Santos a 27 de maio de 2026.
Os/As trabalhadores/as ficarão sujeitos/as a um período experimental nos termos do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 1.º do Regulamento de extensão n.º 1-A/2010, de 2 de março.
7 de setembro de 2026. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Luísa Salgueiro.
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