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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 25205/2026/2
Mapa Anual Global Consolidado De Recrutamentos Autorizados - 2.ª Alteração
Para efeitos do disposto no n.º 4 e n.º 6 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, faz-se público que, por despacho do Exmo. Senhor Presidente da Câmara de 02 de julho do ano corrente, foi aprovada a 2.ª alteração do mapa anual global consolidado de recrutamentos, contendo os postos de trabalho necessários para as diferentes unidades orgânicas do Município de Penafiel, de acordo com as carreiras e categorias nele identificadas e conforme as modalidades de vinculação, bem como o seu caráter transitório ou permanente (contrato a termo resolutivo/contrato por tempo indeterminado), referidas no respetivo mapa de Pessoal para o ano de 2026 (3.ª alteração), o qual se encontra publicado na página eletrónica desta Câmara Municipal em www.cm-penafiel.pt.
31 de agosto de 2026. - O Vereador dos Recursos Humanos, Dr. Henrique Manuel Azevedo Martins.
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