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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 25245/2026/2
Consulta pública do projeto do Regulamento do Cemitério da Freguesia de Mozelos
Catarina de Oliveira Silva, Presidente da Junta de Freguesia de Mozelos, torna público que de acordo com a deliberação da Junta de Freguesia na sua reunião ordinária de 22 de setembro de 2026, foi aprovado o Projeto de Regulamento de Cemitério da Freguesia de Mozelos, ao abrigo da alínea h) do n.º 1, do artigo 16.º do Anexo I do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, o qual se submete a consulta pública, para recolha de sugestões, no prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República, em ao abrigo do artigo 100.º, n.º 3, alínea c), conjugado com o artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo.
O referido Projeto de Regulamento encontra-se disponível para consulta na página eletrónica da internet da Junta de Freguesia (www.jf-mozelos.pt) e na Secretaria/Serviços de Atendimento da Sede da Junta de Freguesia de segunda-feira a sexta-feira, durante o horário de expediente (9h00 às 12h30 e 14h30 às 18h00), após publicação no Diário da República.
No âmbito da participação, os interessados poderão apresentar as suas observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento, mediante requerimento devidamente identificado e fundamentado, dirigido à Sr.ª Presidente da Junta, apresentado na Secretaria/Serviços de Atendimento da Sede da Junta de Freguesia, ou por via postal, para o endereço: Junta de Freguesia de Mozelos, Alameda Alfredo Henriques, 12, 4535-159 Mozelos, ou através do endereço de correio eletrónico geral@jf-mozelos.pt, até ao termo do período referido.
22 de setembro de 2026. - A Presidente da Junta de Freguesia de Mozelos, Catarina de Oliveira Silva.
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