Relacionados
Ato Original
Aviso (extrato) n.º 25246/2026/2
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, no regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Nos termos da alínea e) do artigo 19.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e de acordo com o estatuído no n.º 1 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante referenciada por LTFP aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, autorizei, por meu despacho de 13 de julho de 2026, a abertura do seguinte procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho do mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Pechão na categoria de Assistente Operacional, na carreira geral de Assistente Operacional (M/F).
Conteúdo funcional: Funções inerentes à Carreira e Categoria de Assistente Operacional conforme anexo à LTFP aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, na área especifica de serviços gerais.
Prazo de apresentação das candidaturas é de 10 (dez) dias úteis a contar da data de publicação do aviso integral na Bolsa de Emprego Público (BEP).
A Publicitação do presente aviso de forma integral, com a indicação dos requisitos formais de provimento, habilitação exigida, do perfil pretendido, da composição do Júri, dos métodos de seleção bem como da formalização das candidaturas é efetuada na BEP (www.bep.gov.pt).
7 de outubro de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia de Pechão, André Guerreiro.
320050483
