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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 25258/2026/2
Abertura de procedimentos concursais para preenchimento de postos de trabalho das categorias de Assistente Operacional, Assistente Técnico/a e Técnico/a Superior
Nos termos da subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º, conjugada com o n.º 4 do mesmo artigo da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e dos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por deliberações do Conselho de Administração destes Serviços Municipalizados, adiante designados por SMAS, tomadas nas reuniões de 04 de fevereiro de 2025, 01 de junho, 13 de julho e 24 de agosto de 2026, bem como por despachos do Presidente do Conselho de Administração, de 10 de agosto, 22, 25 e 29 de setembro de 2026, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis contados da data de publicação do presente aviso, procedimentos concursais para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e preenchimento dos seguintes postos de trabalho:
a) Um posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico/a Superior, na área de Engenharia do Ambiente, para a Divisão de Gestão da Operação de Resíduos (Referência A);
b) Um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, para a Secção de Gestão de Frotas (Referência B);
c) Um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Técnico/, para a Área de Bem-Estar Organizacional (Referência C);
d) Um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Técnico/a, na área de Eletromecânica, para a Secção de Operações de Águas Residuais (Referência D).
1 - Caracterização dos postos de trabalho
Referência A: Exercício de funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e científica, elaboração de pareceres e informações e desenvolvimento de atividades enquadradas nas atribuições da respetiva unidade orgânica.
Referência B: Exercício de funções de natureza operacional, nomeadamente condução de veículos pesados, incluindo tratores e máquinas, no âmbito das atribuições da respetiva unidade orgânica e outras tarefas inerentes.
Referência C: Exercício de funções de natureza executiva de âmbito administrativo, de grau de complexidade funcional intermédio, no âmbito das atribuições da unidade orgânica de afetação.
Referência D: Exercício de funções no âmbito da operacionalidade dos sistemas de distribuição de água e de drenagem de esgotos, nomeadamente nos processos da telegestão, na manutenção de instalações elétricas e de equipamentos elétricos e eletromecânicos, nomeadamente, através da elaboração de relatórios e preenchimento da documentação relativa à atividade, bem como condução de veículos, desde que exista habilitação para o efeito.
2 - Habilitações académicas e profissionais
Referência A: Licenciatura em Engenharia do Ambiente e inscrição definitiva na Ordem Profissional.
Referência B: Escolaridade obrigatória, de acordo com a idade do/a candidato/a, Carta de condução com averbamento da categoria C e categoria T, ou averbamento via formação COTS, CAM e Tacógrafo digital.
Referência C: 12.º ano de escolaridade ou curso equiparado.
Referência D: Formação específica de Nível IV equivalente ao 12.º ano, na área de Manutenção Eletromecânica.
3 - Consulta das peças concursais
A publicação integral contendo a indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri, dos métodos de seleção e outras informações de interesse para a apresentação das candidaturas constam de oferta publicada integralmente na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt - a ocorrer após publicação do presente aviso no Diário da República - e pode ainda ser consultada na plataforma eletrónica de recrutamento dos SMAS https://recrutamento.smastv.pt/.
6 de outubro de 2026. - O Presidente do Conselho de Administração, Sérgio Paulo Matias Galvão.
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