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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 25262/2026/2
Contratação de assistente operacional, na área de atividade de operador de estações elevatórias, de tratamento ou depuradoras, para o exercício de funções públicas por tempo indeterminado
Para os efeitos do disposto no artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que o Conselho de Administração destes Serviços Municipalizados, em deliberação tomada em reunião, de 30/06/2026, autorizou a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador Eugénio Paulo Martins do Couto, classificado no procedimento concursal comum para constituição de reserva de recrutamento de Assistentes Operacionais, na área de atividade de Operador de Estações Elevatórias, de Tratamento ou Depuradoras, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, Aviso n.º 24040/2025/2, de 29 de setembro, para a 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, o qual produz efeitos a 02/10/2026.
2 de outubro de 2026. - O Presidente do Conselho de Administração, Rui Jorge de Figueiredo Caetano.
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