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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 25264/2026/2
Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que por deliberação do Conselho de Administração destes Serviços Municipalizados de 19 de agosto de 2026, e na sequência do procedimento concursal comum, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61 de 27 de março de 2026 (Parte H),para a carreira/categoria de Assistente Operacional (Funções de Agente Único), foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os seguintes trabalhadores:
João Carlos da Silva Bento, Alfredo Laranjeiro Neves, Vasco Daniel da Silva Fernandes, Nadina de Jesus Fernandes Moniz e Francisco Manuel Gina com início a 01 de setembro de 2026, para a 1.ª posição da categoria, nível 5 da tabela remuneratória única, no valor de 934,99€;
O ingresso na categoria fica condicionado à aprovação em estágio (regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental com a duração de noventa dias, nos termos do artigo 45.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho) e do ponto vinte e dois do aviso de abertura do procedimento concursal.
29 de setembro de 2026. - O Presidente do Conselho de Administração, Prof. Doutor Eduardo Jorge Gonçalves Barata.
320047553
