Aviso (extrato) n.º 25360/2025/2, de 13 de outubro

Aviso (extrato) n.º 25360/2025/2

Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 01 (um) posto de trabalho correspondente à carreira e categoria de assistente técnico, da área funcional de artes gráficas, previstos no mapa de pessoal civil do Exército.

1 - Torna-se público que, por despacho de 14 de maio de 2025, do Exmo. Major-General da Direção de Administração de Recursos Humanos, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 20 (vinte) dias úteis, para o preenchimento de 01 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado, na carreira e categoria de Assistente Técnico - da área funcional de Artes Gráficas, do mapa de pessoal civil do Exército, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Número de postos de trabalho a ocupar: 01 (um).

3 - Local de Trabalho: Direção de História e Cultura Militar (DHCM), sito no Palácio dos Marqueses do Lavradio, Campo de Santa Clara, 1149-059 Lisboa.

4 - Caracterização do posto de trabalho: Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, designadamente: desenho, conceção, ilustração, descrição, das Armas Heráldicas do Exército Português; bem como outros trabalhos no domínio das Artes Gráficas, nomeadamente a nível de cartazes, convites, exposições museológicas, e pequenas publicações;

5 - Requisitos habilitacionais: 12.º ano de escolaridade, ou curso que lhe seja equiparado, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

6 - Posicionamento remuneratório: 1.ª posição remuneratória da carreira/categoria de assistente técnico, do nível 7 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualizada nos termos do Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 13/2024, de 10 de janeiro, ao qual, no ano de 2025, consiste no montante pecuniário de 979,05 euros, ou nos casos em que o candidato já se encontre integrado numa carreira e categoria na administração pública, de grau de complexidade idêntico ou inferior à carreira/categoria a que respeita o posto de trabalho a concurso, poderá manter o posicionamento remuneratório detido na situação jurídico-funcional de origem, desde que a remuneração base não ultrapasse o correspondente à 4.ª posição, nível remuneratório 10, da TRU, no montante pecuniário de 1.126,77 euros.

7 - O recrutamento é circunscrito a trabalhadores com vínculo de emprego público previamente constituído, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de acordo com o n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, e a cidadãos abrangidos pelo artigo 24.º do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Diferentes Regimes de Contrato (RC) e Voluntariado (RV), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro.

8 - A publicação integral será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Exército, em https://www.exercito.pt/pt/junta-te/pessoal-civil.

9 - Prazo de candidatura: 20 (vinte) dias úteis contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público.

24 de setembro de 2025. - O Chefe da Divisão de Pessoal Civil, Miguel Pires Rodrigues, COR ENG.

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