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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 25446/2026/2
Delegação de Competências na Subdiretora e Adjuntos da Diretora
Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 21.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 24.º, ambos do Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, nomeio por um período de 4 anos, para o cargo de subdiretora do Agrupamento de Escolas de Santo André, Barreiro, a docente Maria Manuel Ramos Vieira Pardal Dias e para adjuntas da diretora as docentes Maria do Rosário Nogueira Pinto dos Santos, Maria João Pereira da Silva Filipe Mendes e Susana Luísa Guimarães da Fonseca Caetano Lomba Viana.
Nos termos do disposto nos artigos 35.º A 37.º do Código de Procedimento Administrativo e ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, delego, sem possibilidade de subdelegação e para os anos letivos de 2026 a 2030, as competências que a seguir se discriminam pelos vários elementos nomeados:
1 - Na subdiretora Maria Manuel Ramos Vieira Pardal Dias:
a) Coordenar e acompanhar o funcionamento do serviço de Ação Social Escolar, efetuado pela assistente técnica responsável, e dos respetivos setores em funcionamento da Escola Secundária de Santo André, nomeadamente, bufete, papelaria, refeitório e reprografia;
b) Acompanhar e supervisionar as atividades pedagógicas dos cursos do ensino secundário, cursos Científico-Humanísticos, nomeadamente atividades desenvolvidas por turma, OPE (Orçamento Participativo da Escola), serviço de vigilância de exames e provas de equivalência à frequência em articulação com o coordenador dos diretores de turma e com o coordenador do secretariado de exames;
c) Proceder ao acompanhamento e avaliação dos projetos do Agrupamento, incluindo os de índole concelhia, nacional e internacional, nomeadamente o projeto concelhio de educação para a saúde, o PADDE, Erasmus+, entre outros;
d) Acompanhar e monitorizar a supervisão pedagógica e a articulação curricular no Agrupamento, juntamente com as Adjuntas da Diretora Susana Viana e Rosário Santos;
e) Avaliar o desempenho das assistentes operacionais, assim como dos técnicos especializados, do Agrupamento;
f) Superintender concursos a realizar para contratação de docentes/não docentes;
g) Supervisionar os horários dos Assistentes Operacionais (AO) em articulação com a Coordenadora dos AO;
h) Convocar e presidir as reuniões que entender necessárias para o bom funcionamento das várias áreas que superintende, acompanha e coordena;
i) Planear e assegurar a execução de todas as atividades financeiras, no âmbito das suas competências como elemento do conselho administrativo juntamente com os restantes membros desse conselho;
j) Planear e assegurar os procedimentos necessários para a aquisição de bens e serviços para o agrupamento, em articulação com os restantes membros do conselho administrativo;
k) Assinar todos os documentos com as competências delegadas;
l) Para além das competências referidas nas alíneas anteriores, e de acordo com o n.º 8 do artigo 20.º, do Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, a Subdiretora substitui a Diretora nas suas ausências e impedimentos.
2 - Na adjunta Maria do Rosário Nogueira Pinto dos Santos Ropio:
a) Superintender em todas as questões relacionadas com os cursos Profissionais, cursos de Educação e Formação de Adultos e Português como Língua de Acolhimento;
b) Acompanhar e supervisionar as atividades pedagógicas dos cursos que superintende, assim como o funcionamento da Biblioteca Escolar da Escola Secundária de Santo André;
c) Articular com os coordenadores dos cursos que superintende os procedimentos conducentes ao desenvolvimento e organização das atividades letivas e não letivas;
d) Acompanhar e monitorizar a supervisão pedagógica e a articulação curricular no Agrupamento, juntamente com a Subdiretora Maria Manuel Dias e a Adjunta da Diretora Susana Viana;
e) Supervisionar atas, pautas de avaliação e outros documentos relevantes aos níveis de ensino que superintende;
f) Convocar e presidir as reuniões que entender necessárias para o bom funcionamento das várias áreas que superintende, acompanha e coordena;
g) Superintender no processo de gestão de recurso humanos em atividades de substituição de docentes ausentes na Escola Secundária de Santo André;
h) Supervisionar o plano de formação do Agrupamento;
i) Supervisionar e acompanhar a equipa EQAVET;
j) Superintender a elaboração e atualização do website do Agrupamento, redes sociais e demais meios de comunicação do AESA, assim como a divulgação da oferta formativa do AESA;
k) Supervisionar e apoiar a organização das atividades a nível do desporto escolar e da Associação de Estudantes;
l) Assinar todos os documentos com as competências delegadas.
3 - Na adjunta Maria João Pereira da Silva Filipe Mendes:
a) Atualização do software MicroAbreu e JPMAbreu;
b) Operacionalizar e supervisionar os procedimentos inerentes aos processos das plataformas SIGO (Sistema de Informação de Gestão Orçamental), Office 365, VORTAL, GIAE e demais plataformas utilizadas no AESA;
c) Acompanhar e supervisionar as atividades dos cursos do ensino secundário, nomeadamente: matrículas, constituição de turmas, mudanças de turma, mudanças de curso, marcação de faltas, sumários, exames - em articulação com o coordenador dos diretores de turma, em articulação com a assessora Nídia Carolino, coordenadora do secretariado de exames e assistente administrativa responsável pelos exames;
d) Acompanhar e supervisionar a equipa ENES;
e) Supervisionar e acompanhar o trabalho desenvolvido pelos assessores dos Serviços Técnicos de Informática, José Romeiro e Nuno Duarte;
f) Superintender a elaboração de cartões dos docentes, não docentes e discentes do Agrupamento;
g) Supervisionar a operacionalização do programa da Escola Digital, efetuada pela assistente administrativa responsável pela operacionalização deste programa;
h) Convocar e presidir as reuniões que entender necessárias para o bom funcionamento das várias áreas que superintende, acompanha e coordena;
i) Assinar todos os documentos com as competências delegadas.
4 - Na adjunta Susana Luísa Guimarães da Fonseca Caetano Lomba Viana:
a) Superintender em todas as questões relacionadas com a educação pré-escolar e do 1.º Ciclo;
b) Acompanhar e supervisionar as atividades pedagógicas do 1.º Ciclo do Ensino Básico, incluindo o funcionamento da Biblioteca Escolar;
c) Articular com o Coordenador da Escola Básica da Telha Nova todos os procedimentos conducentes ao desenvolvimento e organização das atividades letivas e não letivas, assim como acompanhar o fornecimento e distribuição do leite escolar, supervisionado pelo Coordenador da Escola Básica da Telha Nova;
d) Supervisionar as atividades de enriquecimento curricular e de apoio à família;
e) Coordenar e supervisionar o funcionamento do serviço de Ação Social Escolar e dos respetivos setores em funcionamento da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Quinta da Lomba, nomeadamente, bufete, papelaria, refeitório e reprografia;
f) Acompanhar e supervisionar as atividades pedagógicas dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico;
g) Acompanhar e monitorizar a supervisão pedagógica e a articulação curricular no Agrupamento, juntamente com a Subdiretora Maria Manuel Dias e a Adjunta da Diretora Rosário Santos;
h) Operacionalizar e supervisionar os procedimentos inerentes aos níveis de ensino que lhe estão atribuídos: matrículas, constituição de turmas, mudanças de turmas, exames e provas de aferição, em articulação com os coordenadores de escola, os coordenadores dos diretores de turma destes dois níveis de ensino, com os próprios diretores de turma e com os coordenadores do secretariado de exames;
i) Dar despacho aos pedidos de permuta, substituições e reposições de aulas na Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Quinta da Lomba;
j) Organizar e verificar atas, pautas de avaliação e outros documentos relevantes aos níveis de ensino que superintende;
k) Supervisionar o funcionamento da biblioteca escolar da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Quinta da Lomba;
l) Superintender a elaboração de horários escolares do Agrupamento;
m) Monitorizar a elaboração dos sumários do Agrupamento;
n) Convocar e presidir as reuniões que entender necessárias para o bom funcionamento das várias áreas que superintende, acompanha e coordena;
o) Representar a Direção na EMAEI e no Centro de Apoio à Aprendizagem;
p) Assinar todos os documentos com as competências delegadas.
15 de janeiro de 2026. - A Diretora, Maria Dulce Militão Marques Ferreira.
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