Aviso (extrato) n.º 25523/2024/2, de 15 de novembro

Aviso (extrato) n.º 25523/2024/2

Referência DRH/TS/9/2024

Nos termos previstos no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, e por meu despacho de 21 de outubro de 2024, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte à publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento, na categoria e carreira de técnico superior, no mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Nível Habilitacional - Licenciatura, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, conforme abaixo se explicita:

Referência A - Psicologia, Sociologia, Serviço Social; Educação Social; Ciências Sociais; Ciências da Educação.

Referência B - Direito; Solicitadoria

Referência C - Comunicação; Relações Internacionais; Relações Públicas; Gestão de Recursos Humanos; Marketing.

Referência D - Gestão; Economia; Contabilidade e Administração; Ciências Empresariais.

2 - Caracterização do Posto de Trabalho:

Funções genéricas de natureza consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão.

Elaboração autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos com diversos graus de complexidade e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços.

Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. (Conforme anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º Lei n.º 35/2014, de 20 de junho).

Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores

3 - O procedimento concursal visa o recrutamento por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sendo o recrutamento efetuado de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.

4 - A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt.

7 de novembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Octávio Félix de Oliveira.

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