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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Concessão da Grã-Cruz da Medalha de Mérito Militar ao Vice-Almirante António Manuel Henriques Gomes.
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Autoriza a Dr.ª Sara Maria Jacinto de Fonseca Mexia Falcão a aceitar a condecoração estrangeira.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Nomeia o comité misto para o estabelecimento da sede do Imamat Ismaili em Portugal nos termos do Acordo entre a República Portuguesa e o Imamat Ismaili em Lisboa celebrado a 3 de junho de 2015.
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Consolidação definitiva da mobilidade na mesma carreira e categoria da técnica superior Ana Mafalda de Magalhães e Meneses Nunes Pereira.
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Designa a Doutora Joana Patrícia Andrade dos Reis Vilela Vicente para exercer as funções de economista-chefe no Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças.
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Subdelegação de poderes no conselho diretivo da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P., no âmbito dos procedimentos de contratação centralizada de fornecimento de combustíveis rodoviários para 2025.
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Autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação de serviços de administração da plataforma de bases de dados SQL Server.
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Autoriza o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., a assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de serviços para elaboração de um plano de desenvolvimento para o desporto em Portugal.
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Fica a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna autorizada a assumir os encargos orçamentais relativos ao serviço de elaboração do projeto de execução para as obras de construção do Centro de Formação e Comando Territorial da Guarda Nacional Republicana (GNR) de Portalegre.
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Fica a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna autorizada a assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de uma solução «chave na mão» para implementação do Centro de Dados (datacenter), para a Polícia de Segurança Pública, para os anos de 2024 a 2026.
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Autoriza o Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de higiene e limpeza para os anos económicos de 2024, 2025, 2026 e 2027.
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Declara a anulação do Despacho n.º 9849/2024, de 26 de agosto, que autoriza o Instituto da Segurança Social, I. P., e a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a assumir os compromissos plurianuais decorrentes dos contratos-programa para o triénio de 2024-2026.
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Retifica o anexo I do Despacho n.º 6837-A/2024, que autoriza o Instituto da Segurança Social, I. P., e a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a assumir os compromissos plurianuais decorrentes dos contratos-programa para o triénio de 2024-2026.
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Autoriza o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., a proceder à repartição dos encargos com a aquisição dos serviços de manutenção do software Oracle [camada Base de Dados, Forms e Reports (Weblogic Suite) e WebCenter Content (iDOC)], para os anos de 2025, 2026 e 2027, até ao montante global estimado de 623 773,45 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor.
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Autoriza a Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S. A. (EDIA), a proceder à reprogramação dos encargos plurianuais aprovados pela Portaria n.º 210/2023, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 10 de maio de 2023, relativos ao «Parque Fotovoltaico de Alqueva» até ao montante global de 45 000 000 EUR (quarenta e cinco milhões de euros), a que acresce o IVA à taxa legal em vigor.
Emitente:
Autoriza o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), a proceder à repartição dos encargos plurianuais para o ano de 2025 decorrentes da aquisição de serviços de higiene e limpeza nas respetivas instalações, no valor máximo de 218 765,40 EUR, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor.
Emitente:
Autoriza o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), a proceder à repartição dos encargos plurianuais decorrentes da aquisição da substituição e manutenção de firewalls checkpoint, para os anos de 2025, 2026 e 2027, no valor máximo de 291 139,49 EUR, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor.
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Autoriza a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas a assumir encargos plurianuais relativos a aquisição de serviços de licenciamento Microsoft.
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Determina o embargo pela Marinha das obras referentes à construção em zona de servidão militar do Depósito de Munições NATO de Lisboa ― Auto de Notícia n.º 13/23, de 24 de outubro de 2023.
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Subdelegação de competências na chefe do Serviço de Abastecimento, Segundo-Tenente Ângela Maria Tavares Oliveira.
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Conclusão do período experimental de um trabalhador no mapa de pessoal civil do Exército.
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Conclusão dos períodos experimentais de vários trabalhadores no mapa de pessoal civil do Exército.
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Promoção ao posto de Primeiro-Cabo em regime de contrato de vários militares.
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Promoção ao posto de Segundo-Cabo em regime de contrato de vários militares.
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