Despacho n.º 13548/2024, de 15 de novembro

Despacho n.º 13548/2024

Considerando o Acordo celebrado a 3 de junho de 2015 entre a República Portuguesa e o Imamat Ismaili para o estabelecimento da sede do Imamat Ismaili em Portugal e a instituição, no seu artigo 17.º, de um comité misto constituído por seis membros, três dos quais nomeados pela República Portuguesa, com a missão de garantir a implementação do Acordo e resolver eventuais diferendos ou litígios relativos à respetiva interpretação ou aplicação;

Considerando o pedido de renúncia formulado pelo Prof. Doutor José Alberto Azeredo Lopes e o termo das funções do ministro plenipotenciário Ricardo de Sousa Meneses Bonnet Victória, como vice-presidente do conselho diretivo do Camões - Instituto de Cooperação e da Língua, I. P., é necessário, em sua substituição, nomear dois novos membros para o referido comité;

Assim, nos termos do artigo 17.º do Acordo entre a República Portuguesa e o Imamat Ismaili para o estabelecimento da sede do Imamat Ismaili em Portugal:

1 - Nomeio como membros do comité misto o Prof. Doutor Francisco Miguel Gouveia Pinto Proença Garcia, que preside à delegação portuguesa, e a ministra plenipotenciária Florbela Alhinho Paraíba, presidente do Camões - Instituto de Cooperação e da Língua, I. P.

2 - Reconduzo a ministra plenipotenciária Indira Rodrigues Noronha, subdiretora-geral de Política Externa, como membro do mesmo comité.

3 - Revogo o Despacho n.º 938/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 19 de janeiro de 2023, alterado pelo Despacho n.º 12770/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 14 de dezembro de 2023.

4 - O presente despacho produz efeitos à data da sua publicação.

8 de novembro de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

318333251