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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 13547/2024, de 15 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 13547/2024
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 30 de outubro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 313/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Adélio Barbosa da Mata | 25/06/1995 |
Alex Sandre Farias de Oliveira | 14/06/1973 |
Alexandre Hessel Bernsdorf | 12/05/1990 |
Ana Lucia Freiman Pena Pereira | 11/07/1971 |
Angela Damas Seiberlick Ribeiro | 12/09/1979 |
Áurea Luna de Albuquerque | 24/11/1970 |
Eliezer Mascarenhas Rodrigues | 12/04/1988 |
Felipe Kerley Conrado Oliveira | 01/12/1998 |
Iago Cepp Barbosa e Silva | 20/09/1996 |
Ingrid Camila Cunha Souza Tito | 11/12/1994 |
Ismael Alves dos Reis | 04/02/1992 |
José Adilson dos Santos | 23/04/1975 |
José Ramos de Oliveira | 15/08/1969 |
Júlia Castro Lucas da Silva | 10/02/1997 |
Karina Gonçalves dos Santos | 14/01/1987 |
Lisley Santos de Abreu | 14/02/1992 |
Lívia Dornelles Guimarâes | 06/01/1993 |
Lucas Francisco Escamez | 03/10/1984 |
Luciano Augusto do Rosário Pereira | 24/08/1993 |
Márcia Andreza de Mesquita Lopes Pinto | 10/09/1982 |
Maria Júlia Rocha da Costa | 26/12/1999 |
Milena Machado Monteiro | 12/11/2000 |
Naiane Amaral da Silva Pires | 10/08/1996 |
Nicole Tomaz Matoso | 03/08/2005 |
Rafaela Sobreira de Campos | 15/03/1990 |
Reginaldo Aparecido Candido | 26/07/1971 |
Ronaldo Ferreira Maximo | 17/05/1979 |
Ronaldo Machado de Moura Júnior | 04/02/1991 |
Suelen Da Silva de Almeida | 26/02/1994 |
Thaiane Mendes Silveira | 17/07/1994 |
6 de novembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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