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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 25563/2026/2
Celebração de Adenda ao Contrato na sequência de alteração obrigatória de posicionamento remuneratório
Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que se procedeu à celebração de adenda ao contrato de trabalho por tempo indeterminado com a trabalhadora infra designada, na sequência de alteração obrigatória de posição remuneratória, com efeitos a 01/01/2026, atendendo ao disposto no n.º 7 e n.º 9 do artigo 156.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual.
Úrsula Maria Ventura Guerreiro, carreira e categoria de Assistente Operacional para a 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 6.
1 de agosto de 2026. - A Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Baixa da Banheira e Vale da Amoreira, Ana Teresa da Ascenção Lopes Fernandes.
320051429
