Aviso (extrato) n.º 25566/2025/2, de 14 de outubro

Aviso (extrato) n.º 25566/2025/2

Abertura de um procedimento concursal comum por tempo indeterminado para o preenchimento de dois (2) postos de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, para exercer funções no Núcleo de Compras do Departamento de Compras, Património e Projetos dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa.

Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), conjugados com a alínea a) do n.º 1 e n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 233/2022 de 09 de setembro, torna-se público que se encontra aberto um procedimento concursal comum por tempo indeterminado, tendo em vista, a ocupação de dois (2) postos de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior para exercer funções no Núcleo de Compras do Departamento de Compras, Património e Projetos dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, mediante a celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Os candidatos ao posto de trabalho do referido procedimento concursal deverão ser titulares de licenciatura, nos termos do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional. No caso de o grau ter sido obtido numa instituição estrangeira, o mesmo deve ser reconhecido por uma instituição portuguesa de acordo com o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto e com a Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro, na sua redação em vigor à data da candidatura.

O prazo para apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso, cuja publicação integral se encontra disponível na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt.

23 de setembro de 2025. - O Presidente do Júri, Luís Manuel Soares dos Santos Castro.

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