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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 25576/2026/2
1 - Por deliberação do executivo da Freguesia de São Romão, em reunião ordinária de 25 de setembro de 2026, encontra-se aberto procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na categoria de Assistente Operacional, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal, desta Freguesia, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4, do artigo 30.º e artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com os artigos 7.º e 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Freguesia de São Romão, destinado a qualquer indivíduo, com ou sem vínculo de emprego público.
2 - Local de trabalho: área da Freguesia de São Romão.
3 - Caracterização do posto de trabalho: As constantes no Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2, do artigo 88.º às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional - “Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas definidas, executando tarefas de apoio indispensáveis ao funcionamento dos serviços, podendo comportar esforço físico, nomeadamente, na vertente de silvicultura, jardinagem, cantoneiro de limpeza, vias, pequenos arranjos na construção civil”.
4 - Requisitos habilitacionais, Titularidade de escolaridade obrigatória, de acordo com a idade, nos termos da alínea a), do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP.
5 - Outros Requisitos Obrigatórios: Carta de condução com a categoria B e licença de condução de tratores agrícolas.
6 - Os demais requisitos de admissão e a forma de apresentação das candidaturas constam do aviso de abertura do procedimento concursal publicado integralmente na Bolsa de Emprego Público (BEP) em www.bep.gov.pt e no sítio de Internet www.freguesiasaoromao.pt, que deverá ser previamente consultado.
7 - Quaisquer esclarecimentos adicionais relativos a este procedimento concursal serão prestados, todos os dias úteis, das 09H30 às 17H00, pelo Serviço de Atendimento na sede da Freguesia de São Romão, através do endereço eletrónico geral@freguesiasaoromao.pt ou através do número de telefone 238399222.
9 de outubro de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia de São Romão, Davide Manuel Fernandes Oliveira.
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