Aviso (extrato) n.º 25586/2024/2, de 15 de novembro

Aviso (extrato) n.º 25586/2024/2

Procedimento concursal comum para a constituição de reservas de recrutamento em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de Técnico Superior (área de história)

1 - Nos termos e para os efeitos conjugados do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho de 24 de outubro de 2024 do Presidente da Câmara Municipal de Ribeira de Pena, proferido na sequência da deliberação de 23 de outubro de 2024 da respetiva Câmara Municipal, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia útil seguinte à data da publicação integral do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP: www.bep.gov.pt), procedimento concursal comum para a constituição de reservas de recrutamento, tendo em vista a futura ocupação de postos de trabalho, através da constituição de relação jurídica /vínculo de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de Técnico Superior, na área de história.

2 - Caracterização do posto de trabalho: a) descrição genérica das funções para a carreira/categoria de Técnico Superior: funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado; representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores; b) descrição específica das funções da carreira/categoria de Técnico Superior - área de história: realização de trabalhos de pesquisa documental na vertente da história local (levantamento de fontes arquivísticas, bibliográficas e iconográficas) e tratamento de informações históricas a partir de fundos históricos, do ponto de vista da preservação e conservação de património material e imaterial do concelho; realização de estudos que apoiem a elaboração e submissão de candidaturas do Município a financiamentos nacionais, europeus ou internacionais no âmbito da cultura e do património material e imaterial; organização de colóquios, exposições e publicações sobre história; Apoio no agendamento e calendarização, instalação bem como da estruturação e montagem das exposições; receção, inventariação e catalogação e acondicionamento de peças recebidas na rede museológica municipal e análise das condições de conservação e preservação; supervisão da desmontagem das exposições e reacondicionamento do espaço expositivo; criação de roteiros para visitas aos diferentes núcleos museológicos do concelho; preparação e realização de visitas guiadas; desenvolvimento de programas educativos; estabelecimento de contactos para estabelecimento de novas parcerias e acompanhamento das mesmas; organização de iniciativas e eventos; planeamento e realização de eventos de cariz promocional para a divulgação do património material e imaterial local; montagem de exposições permanentes e temporárias; recolha de património material e imaterial; representação do Município em eventos e iniciativas; inventariação do património, através de registo a efetuar em trabalho de campo; recolha e registo de tradições, usos e costumes, através de documentação histórica e testemunhos orais; desenvolvimento de ações de investigação e realização de apresentações públicas referentes ao património cultural; promoção de projetos e/ou protocolos editoriais, com vista à dinamização das edições municipais ao nível regional, nacional e internacional; acompanhamento de projetos de conservação, restauro e valorização de bens de valor patrimonial; elaboração cadernos de encargos, memórias descritivas e especificações para concursos públicos ou adjudicações na área de atividade; planificação e execução de atividades de âmbito pedagógico, educativo dirigido às escolas; planificação e execução de atividades de âmbito cultural dirigido à comunidade; acompanhamento e apoio técnico prestado a entidades concelhias no que respeita à organização, preservação e acesso aos seus fundos documentais; promoção de ações de difusão para acessibilidade das fontes documentais.

3 - Área de formação académica ou profissional: Licenciatura na área de História (Área 314 da CNAEF - Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação, aprovada pela Portaria n.º 256/2005, de 16 março), sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

4 - A publicitação integral do presente aviso de abertura de procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP: www.bep.gov.pt) e no sítio da internet do Município de Ribeira de Pena (https://recrutamento.cm-rpena.pt).

4 de novembro de 2024. - O Presidente da Câmara, João Noronha, Dr.

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