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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 25630/2026/2
Aviso (extrato) n.º 25630/2026/2, de 16 de outubro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Adenda ao contrato-programa entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., e os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., para o ano de 2026.
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 25630/2026/2
Nos termos do n.º 4 do artigo 164.º da Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento de Estado de 2026, dá-se conhecimento de que foi celebrada, em 01.09.2026, entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. e a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a adenda para o ano 2026 ao contrato-programa do triénio 2024-2026, a qual foi objeto de despacho de aprovação do Secretário de Estado de Gestão da Saúde em 28.09.2026. O valor global máximo da adenda ao contrato-programa, para o ano de 2026, é de € 25 375 021, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor.
9 de outubro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, André Trindade.
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