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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 25696/2026/2
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho de 14/08/2026, com fundamento nas competências que me foram delegadas previstas na alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro na competência que me é conferida pela a),do n.º 2 do artigo 35.º, do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, e do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 19.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, designei, por urgente conveniência de serviço, em regime de substituição para o cargo de direção intermédia de 3.º grau:
Vanessa Cristina Horta Pacheco, Chefe da Subdivisão de Contratação Pública.
A designação acima mencionada produz efeitos a 1 de setembro de 2026.
8 de setembro de 2026. - O Vereador, Ricardo Miguel Pereira Duque.
320049698
