Aviso (extrato) n.º 25697/2026/2, de 16 de outubro

Aviso (extrato) n.º 25697/2026/2

Abertura de procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para técnicos superiores

1 - Em cumprimento do disposto no artigo 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20/06, na sua redação atual, alínea a), ii) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09/09, e n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03/09, na sua redação atual, faz-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 4 de maio de 2026, foi autorizada a abertura dos seguintes procedimentos concursais:

1.1 - Procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para um técnico superior (Licenciatura em Artes Plásticas) |Divisão de Educação - Ref.ª 6/SRH/2026:

a) Carreira/categoria: técnico superior;

b) N.º máximo de trabalhadores/as a recrutar: 1 (um);

c) Área de formação académica exigida e outros requisitos específicos: Licenciatura em Artes Plásticas (CNAEF 2.1.1), conforme decorre do n.º 1 do artigo 34.º e n.º 1 alínea c) do artigo 86.º da LTFP, não sendo admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional exigido por formação ou experiência profissional, sendo apenas considerados níveis habilitacionais completos;

d) Atribuições/competências ou atividades a cumprir ou executar, conforme caracterização do posto de trabalho previsto no mapa de pessoal aprovado: Conceção, desenvolvimento e dinamização de projetos educativos no domínio das artes plásticas, promovendo criatividade, literacia artística e expressão visual junto da comunidade educativa. Planeamento e produção de materiais pedagógicos, oficinas, ateliers e ações formativas envolvendo desenho, pintura, escultura, instalação, cerâmica, expressão plástica e experimentação artística. Elaboração de conteúdos visuais e recursos didáticos para apoio a atividades curriculares e extracurriculares, em articulação com estabelecimentos de ensino, serviços municipais e entidades culturais. Organização de exposições, mostras, intervenções artísticas e projetos colaborativos com escolas, associações culturais, artistas locais e agentes comunitários. Orientação técnica na utilização de materiais, técnicas e suportes, assegurando condições de segurança, inclusão e igualdade de acesso à prática artística. Desenvolvimento de relatórios de acompanhamento, registo de boas práticas e avaliação de impacto de projetos educativos em artes. Apoio à produção de materiais de comunicação visual relativos a iniciativas artísticas e educativas e participação na dinamização de eventos municipais que integrem expressão artística, criatividade e inovação. Articulação com serviços culturais, bibliotecas, museus e projetos municipais de educação pela arte, contribuindo para a valorização da linguagem artística como ferramenta pedagógica e de desenvolvimento integral no Município de Óbidos.

e) Local de trabalho: Município de Óbidos e abrange a área do Concelho de Óbidos.

1.2 - Procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para 1 (um) técnico superior (Licenciatura em Ciências da Educação)|Divisão de Educação - Ref.ª 7/SRH/2026:

a) Carreira/categoria: técnico superior;

b) N.º máximo de trabalhadores/as a recrutar: 1 (um);

c) Área de formação académica exigida e outros requisitos específicos: Licenciatura em Ciências da Educação (CNAEF 1.4.2), conforme decorre do n.º 1 do artigo 34.º e n.º 1 alínea c) do artigo 86.º da LTFP, não sendo admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional exigido por formação ou experiência profissional, sendo apenas considerados níveis habilitacionais completos;

d) Atribuições/competências ou atividades a cumprir ou executar, conforme caracterização do posto de trabalho previsto no mapa de pessoal aprovado: Funções de investigação, estudo, conceção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização e formação básica de nível de licenciatura. Elabora e implementa programas de intervenção sócio-educativa com vista ao reforço de estratégias individualizadas de sucesso escolar; participa na implementação de projetos pedagógicos, de investigação e formação, com vista à concretização das metas estabelecidas pelo Plano Estratégico Educativo Municipal; colabora na promoção das Escolas d`Óbidos através da realização de programas internacionais; propõe medidas de inovação e de fomento da qualidade do ambiente educativo; participa na conceção, acompanhamento e avaliação dos projetos educativos; elabora e atualiza a Carta Educativa do Concelho de Óbidos, organiza o funcionamento das atividades de enriquecimento curricular e a intervenção com os professores, colabora no Programa Crescer Melhor e nos projetos educativos das Escolas d’Óbidos.

e) Local de trabalho: Município de Óbidos e abrange a área do Concelho de Óbidos.

1.3 - Procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para 1 (um) técnico superior (Licenciatura em Educação Social)|Divisão de Educação - Ref.ª 8/SRH/2026:

a) Carreira/categoria: técnico superior;

b) N.º máximo de trabalhadores/as a recrutar: 1 (um);

c) Área de formação académica exigida e outros requisitos específicos: Licenciatura em Educação Social (CNAEF 7.6.2), conforme decorre do n.º 1 do artigo 34.º e n.º 1 alínea c) do artigo 86.º da LTFP, não sendo admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional exigido por formação ou experiência profissional, sendo apenas considerados níveis habilitacionais completos;

d) Atribuições/competências ou atividades a cumprir ou executar, conforme caracterização do posto de trabalho previsto no mapa de pessoal aprovado: Função de intervenção técnica especializada em educação social, assegurando acompanhamento de crianças, jovens, adultos e famílias em situação de risco, vulnerabilidade ou exclusão social, no âmbito da promoção da coesão social e do sucesso educativo. Identificação de necessidades socioeducativas no território municipal, recolha de informação junto de estabelecimentos de ensino, serviços municipais e entidades do setor social, e elaboração de registos de acompanhamento devidamente atualizados. Organização e gestão de processos de intervenção social e educativa, incluindo elaboração de relatórios, pareceres técnicos simples, notas de encaminhamento e planos de ação. Desenvolvimento e acompanhamento de projetos de prevenção do absentismo e abandono escolar, promoção de competências pessoais e sociais, integração comunitária, cidadania ativa e igualdade de oportunidades. Participação em reuniões multidisciplinares e grupos de trabalho intelementação de metodologias de intervenção socioeducativa, mediação familiar e promoção de bem-estar, garantindo confidencialidade, ética profissional e tratamento adequado dos dados recolhidos. Avaliação periódica dos resultados das intervenções, participação em ações de monitorização e proposta de medidas de melhoria, em articulação com programas municipais e nacionais de apoio socioeducativo. Execução de todas as demais tarefas que se enquadrem no âmbito das suas funções e competências técnicas, assegurando qualidade, rigor e responsabilidade na prestação do serviço público de apoio socioeducativo no Município de Óbidos. institucionais, articulando com escolas, juntas de freguesia, IPSS, CPCJ, serviços de saúde e entidades públicas relevantes. Promoção de ações de sensibilização, mediação e informação dirigidas a alunos, famílias e agentes educativos, contribuindo para melhoria dos fatores de proteção e redução de fatores de risco no percurso escolar.

e) Local de trabalho: Município de Óbidos e abrange a área do Concelho de Óbidos.

O prazo para a formalização das candidaturas é de 10 dias úteis, contados da data da publicação do procedimento concursal na Bolsa de Emprego Público, onde é feita a disponibilização integral do aviso, que pode ainda ser consultado na página eletrónica do Município de Óbidos.

29 de setembro de 2026. - O Vereador, Ricardo Miguel Pereira Duque.

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