Relacionados
Ato Original
Aviso (extrato) n.º 25710/2026/2
Procedimento concursal comum, para 1 posto de trabalho, por tempo determinado, a termo resolutivo certo, da carreira e categoria de Técnico Superior, área funcional de Educador(a) Social
Adriano de Lima Gouveia Azevedo, Presidente da União das freguesias de Carvalhais e Candal, no uso da competência nos termos dos números 2 e 3 do art. 38.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada pela Lei n.º 5/2002 de 11 de janeiro, delegada pela deliberação n.º 1, de 28/10/2025, em matéria de decisão e gestão de recursos humanos, faz público que:
1 - No cumprimento do disposto no artigo 11.º, da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e dos artigos 30.º e 33.º da Lei de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e após deliberação favorável do órgão executivo, datada de 12/10/2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum, para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, a termo resolutivo certo, tendo em vista o preenchimento de 1 posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior, área funcional de Educador(a) Social.
2 - Nível habilitacional exigido: de acordo com os artigos 34.º e 86.º do Anexo à LTFP, e em função do grau de complexidade funcional 3 da carreira de técnico superior, é exigida a Licenciatura na área de Educador(a) Social, não sendo possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional comprovada.
3 - Requisitos legais especialmente previstos para a titularidade da categoria: podem candidatar-se indivíduos que, cumulativamente, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, satisfaçam os requisitos gerais previstos no artigo 17.º da LTFP.
4 - Caracterização do posto de trabalho: Dinamização do Projeto “Laços que Cuidam”; cooperação com parceiros sociais; organização técnica e operacional; dinamização de atividades com idosos, migrantes e crianças; monitorização de indicadores; apoio a relatórios e serviço administrativo.
5 - Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, informa-se que a publicação do procedimento será efetuada na íntegra na Bolsa de Emprego Público (BEP - www.bep.gov.pt).
6 - A ata do júri, que concretiza a forma de avaliação dos candidatos, é publicitada no site da junta, na mesma data da publicação do aviso de abertura do procedimento concursal.
7 - Prazo e forma de apresentação da candidatura: as candidaturas devem ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte da data de publicação integral do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP) e excecionalmente, por não estarem ainda criadas as condições eletrónicas, as candidaturas são obrigatoriamente formalizadas em suporte de papel mediante preenchimento integral de formulário tipo, disponível na Junta de freguesia ou nos serviços online da União das freguesias de Carvalhais e Candal, em https://carvalhaisecandal.pt e entregue pessoalmente na Junta de Freguesia ou remetido pelo correio com aviso de receção para a União das freguesias de Carvalhais e Candal,Rua do Fundo de Aldeia, n.º 14, 3660-059 União de freguesias de Carvalhais e Candal.
13 de outubro de 2026. - O Presidente da União das Freguesias de Carvalhais e Candal, Adriano de Lima Gouveia Azevedo.
320052286
