Aviso (extrato) n.º 25711/2026/2, de 16 de outubro

Aviso (extrato) n.º 25711/2026/2

Procedimento concursal comum para a contratação, por tempo indeterminado, de dois Assistentes Operacionais na área funcional de Cantoneiro de limpezas

1 - Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e conforme o preceituado no art.º s 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (adiante designada LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de Carvalhal, tomada por deliberação de 28 de maio de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhador, a contratar no regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional-cantoneiro limpeza, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal de Freguesia de Carvalhal para o ano 2026.

2 - Caracterização do posto de trabalho: desempenho das funções constantes no anexo à LTFP, referido no n.º 2 do artigo 88.º daquele diploma legal, ao qual corresponde o grau 1 de complexidade funcional, na carreira e categoria de Assistente Operacional, bem como das funções seguintes: Assegurar a limpeza manual e mecânica das vias e espaços públicos; Assegurar a limpeza e funcionamento do sistema de escoamento de aguas pluviais; garante a distribuição e limpeza de papeleiras; proceder à execução e manutenção e limpeza de espaços verdes, extirpação de ervas nos espaços públicos, varredura e limpeza de ruas, limpeza de sarjetas, remoção de pequenos resíduos e equiparados, limpezas espaços de jogos e recreio, limpeza de instalações e outras tarefas inerentes à sua função, não especificadas, de carácter manual ou com equipamentos mecânicos exigindo especificação e conhecimento pratico, solicitadas pelos seus superiores hierárquicos e comunica as suas anomalias ocorridas, Procede à manutenção e reparação dos equipamentos por si utilizados, procedendo quando necessário, à sua limpeza.

3 - Local de trabalho: Freguesia de Carvalhal

4 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade Obrigatória, de acordo com a idade, não sendo possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

5 - A publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica da Junta Freguesia de Carvalhal (www.freguesiadecarvalhal.pt).

28 de setembro de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia, José Custódio Pereira Gonçalves.

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