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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 25725/2026/2
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, na área funcional de Turismo, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, aberto pelo Aviso n.º 3473/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 17 de fevereiro de 2026, e cuja versão integral foi publicitada na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE202602/0598, e considerando que foi constituída uma reserva de recrutamento interna, no âmbito do referido procedimento concursal, nos termos previstos no artigo 27.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, cuja lista unitária de ordenação final foi homologada por deliberação do Conselho Intermunicipal de 7 de julho de 2026, e tendo sido publicado o respetivo Aviso (extrato) n.º 18202/2026/2 no Diário da República, 2.ª série, de 21 de julho, recorreu a Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso, por deliberação do Conselho Intermunicipal de 1 de setembro de 2026, à reserva de recrutamento interna então constituída, com a candidata classificada em 2.º lugar, Helena Lobo Fernandes Rosa, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2026.
Pela execução das funções inerentes ao posto de trabalho, é atribuída a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de técnico superior e ao nível remuneratório 16 da Tabela Remuneratória Única, no montante de 1 499,15 € (mil quatrocentos e noventa e nove euros e quinze cêntimos).
Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 46.º do Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, a avaliação do período experimental será efetuada pelo superior hierárquico imediato. Nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 49.º do mesmo diploma, o período experimental tem a duração de 30 dias, com início na data de início do contrato.
6 de outubro de 2026. - A Presidente do Conselho Intermunicipal, Maria de Fátima Pereira Fernandes Alves.
320050190
