Aviso (extrato) n.º 25741/2026/2, de 19 de outubro

Aviso (extrato) n.º 25741/2026/2

Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 9 de outubro de 2026, foi designada em regime de substituição, para o cargo de Chefe da Divisão de Infraestruturas, da Direção-Geral da Administração da Justiça, a Licenciada Ana Margarida dos Santos Sequeira, Arquiteta a exercer funções no Turismo de Portugal, IP, ao abrigo do disposto no n.º 1 e n.º 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atualizada, com efeitos a 01.11.2026.

O despacho de designação fundamentou-se no facto da designada possuir os requisitos legais e revelar aptidão pessoal e técnica para o exercício de cargos dirigentes e competência na área funcional da referida unidade orgânica flexível, conforme evidenciado na nota curricular anexa.

13 de outubro de 2026. - A Diretora-Geral, Filipa Lemos Caldas.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais:

Ana Margarida dos Santos Sequeira.

Habilitação académica:

Parte Curricular do Mestrado em Economia e Políticas Públicas - ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (2024/2026).

Curso de Especialização em Urbanismo -Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias de Lisboa - 2006.

Licenciatura em Arquitetura -Universidade Lusíada de Lisboa - 2003.

Percurso Profissional:

Funções de Dirigente:

De março de 2026 até ao presente, exerceu funções no Departamento de Estruturação da Oferta no Turismo de Portugal, I. P.

De agosto a novembro de 2025, Diretora do Departamento de Urbanismo no Município de Torres Novas.

De setembro de 2020 a julho de 2025, Dirigente dos Sistemas de Informação Geográfica e Planeamento Urbanístico no Município de Torres Novas.

De junho de 2018 a outubro de 2019, Dirigente do Serviço de Projetos Técnicos no Município de Ourém.

De abril de 2017 a junho de 2018, Chefe da Divisão de Gestão do Território no Município de Ourém.

De fevereiro de 2016 a abril de 2017, Coordenadora da “Equipa de Projeto de Planeamento do Território e Reabilitação Urbana 2017” no Município de Ourém.

Outras Funções:

De dezembro de 2004 a janeiro de 2016, autoria e coordenação de projetos de arquitetura no Município de Ourém.

De novembro de 2004 a fevereiro de 2005, Formadora do Curso de formação de Autocad 2D e 3D para ativos no Centro de Formação Profissional de Tomar, IEFP.

De dezembro de 2003 a dezembro de 2004, Estágio para a Ordem dos Arquitetos.

Formação profissional:

Participou em diversas ações de formação complementar, bem como encontros e seminários nas áreas de gestão, informática e legislação.

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