Aviso (extrato) n.º 25799/2024/2, de 19 de novembro

Aviso (extrato) n.º 25799/2024/2

Procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico

Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, torna-se público que, autorizado por meu despacho de 16 de outubro de 2024, encontra-se aberto pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data de publicação na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. O posto de trabalho a ocupar corresponde ao exercício de funções, em Lisboa, no Departamento de Recursos Humanos e Apoio ao Cliente (área da digitalização), com a seguinte caracterização: Garantir a digitalização e a indexação documental fazendo a conversão para formato informático da documentação referente aos pedidos de proteção, para a disponibilizar aos colaboradores do INPI envolvidos no processo de atribuição de direitos de Propriedade Industrial e para a constituição do repositório nacional de documentos de propriedade industrial. Recebe, processa, digitaliza, converte e disponibiliza no SGPI ou no share, toda a documentação referente aos pedidos de proteção nacional, europeia e internacional, de acordo com os procedimentos definidos.

Inserção no sistema de informação do INPI (SGPI), boletins de patente europeia e de marca Internacional.

Participação em reuniões de equipa ou de departamento e realização de outras atividades, não especificadas atrás, necessárias à persecução dos objetivos do INPI. Formação académica exigida - Estar habilitado com o 12.º ano de escolaridade. O recrutamento é restrito a trabalhadores previamente detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, de acordo com o n.º 3 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual. A publicação integral do presente procedimento concursal encontrase disponível na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica do Instituto da Propriedade Industrial, I. P., http//www.inpi.justica.gov.pt.

11 de novembro de 2024. - A Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., Ana Margarida Rebelo de Andrade Moura Soares Bandeira.

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