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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 25801/2026/2
Procedimento concursal para contratação em funções públicas por tempo indeterminado, visando a ocupação de um posto de trabalho do mapa de pessoal, na carreira de Técnico Superior (na área de apoio à família)
Por delegação de competências do Presidente da Câmara conferida pelos Despachos n.º 31/P/2025 de 20 de novembro e n.º 45/P/2025 de 29 de dezembro (publicados no Boletim Municipal respetivamente nas Separatas n.º 34, de 05.12.2025 e n.º 2 de 20.01.2026) e para os devidos efeitos, torna-se público que, nos termos da legislação em vigor e após aprovação em reunião de Câmara Municipal datada de 16.09.26, foi autorizada por meu despacho, datado de 21.09.2026, a abertura de procedimento concursal, com vista à ocupação de um posto de trabalho, na carreira de Técnico Superior (na área de apoio à família).
1 - Funções específicas:
Planear, implementar e avaliar atividades pedagógicas adequadas à idade e às necessidades individuais de cada criança. Organizar um ambiente educativo seguro, acolhedor, estimulante e inclusivo. Promover o desenvolvimento da autonomia, da comunicação, da socialização e das competências motoras das crianças. Observar e registar a evolução do desenvolvimento infantil, adequando as práticas educativas sempre que necessário. Assegurar os cuidados básicos diários, nomeadamente nas rotinas de alimentação, higiene, repouso e conforto, em articulação com a equipa educativa. Estabelecer uma relação de confiança e cooperação com as famílias, promovendo a comunicação regular sobre o desenvolvimento e o bem-estar das crianças. Trabalhar em equipa com auxiliares de ação educativa e outros profissionais, contribuindo para um ambiente educativo de qualidade. Cumprir as normas de segurança, higiene, saúde e proteção da criança, garantindo um ambiente físico e emocional seguro. Participar na elaboração e implementação do projeto pedagógico da instituição e em ações de formação contínua, visando a melhoria das práticas educativas.
2 - Nos termos do n.º 4, do artigo 30.º da Lei do Trabalho em Funções Públicas - Lei n.º 35/2014 (LTFP) e em resultado de parecer favorável da deliberação da Câmara Municipal, o recrutamento é aberto a trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público.
3 - Prazo de validade: dezoito meses contados da data de homologação da lista unitária de ordenação final, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 25.º, da Portaria n.º 233/2022 de 09.09.
4 - Habilitação académica: Licenciatura/Mestrado em Educação de Infância, Educação Básica, Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
5 - Local de trabalho: Departamento de Educação e Desenvolvimento Sociocultural/Gabinete de Apoio à Família ou outro determinado pela Autarquia na área do Município da Amadora.
6 - O prazo para apresentação de candidaturas é de 10 (dez) dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República. As candidaturas deverão ser obrigatoriamente formalizadas em suporte eletrónico através da Plataforma de Recrutamento.
A publicação do presente aviso de forma integral, com indicação dos requisitos formais de provimento, habilitação exigida, do perfil pretendido, da composição do júri e dos métodos de seleção é efetuada na BEP (www.bep.gov.pt) e na Plataforma de Recrutamento em https://recrutamento.cm-amadora.pt.
8 de outubro de 2026. - O Vereador Responsável pela Área de Recursos Humanos, Luís Filipe Moutinho Lopes.
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