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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 25820/2026/2
1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, aplicada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, ambas na sua atual redação, faz-se público que, por despacho do Senhor Vice-Presidente, Dr. Gonçalo Reis, de 30 de julho de 2026, foi autorizada a abertura de procedimentos concursais para provimento, em regime de comissão de serviço, dos seguintes cargos de direção intermédia de 1.º e de 2.º graus do Departamento de Transparência e Prevenção da Corrupção, a publicitar na Bolsa de Emprego Público (BEP):
Cargo de direção intermédia de 1.º grau:
Diretor do Departamento de Transparência e Prevenção da Corrupção;
Cargo de direção intermédia de 2.º grau:
Chefe da Divisão de Prevenção e Controlo;
Chefe da Divisão de Transparência Administrativa e Prestação de Contas.
2 - O prazo de apresentação de candidaturas será de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação na BEP, que se efetuará até ao 2.º dia útil após a publicação do presente aviso no Diário da República.
3 - A indicação dos respetivos requisitos formais de provimento, dos perfis exigidos, dos métodos de seleção e da composição do júri constará da referida publicitação na BEP, em https://www.bep.gov.pt, e no sítio da internet do Município de Lisboa, em https://recrutamento.cm-lisboa.pt.
(Competência subdelegada pelo Despacho n.º 14/P/2026, de 12 de janeiro, publicado no 3.º Suplemento ao Boletim Municipal n.º 1665, de 15 de janeiro de 2026)
12 de outubro de 2026. - O Diretor Municipal de Recursos Humanos, João Pedro Contreiras.
320052651
