Aviso (extrato) n.º 25856/2026/2, de 19 de outubro

Aviso (extrato) n.º 25856/2026/2

Procedimento concursal comum para ocupação de 3 postos de trabalho na categoria/carreira de assistente operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Nos termos do disposto e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugada com a sublinha ii) da alínea a) do n.º 1 e com o n.º 4, ambos do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, faz-se público que, por deliberação tomada pela Junta de Freguesia, em 4 de setembro de 2026 e por deliberação da Assembleia de Freguesia em 30 de setembro de 2026 se encontra aberto, o procedimento concursal comum, para ocupação de 3 postos de trabalho, para constituição de relação jurídica de emprego público na carreira/categoria de Assistente Operacional, por tempo indeterminado e previsto no mapa de pessoal da Freguesia de Moledo e Cristelo, distribuídos da seguinte forma: referência A - apoio ao jardim de infância, 1 lugar e referência B - limpeza e manutenção de espaços públicos 2 lugares.

1 - Caracterização do posto de trabalho a ocupar:

Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com grau de complexidade variável.

2 - Requisitos habilitacionais:

Os candidatos deverão ser titulares do 9.º ano de escolaridade, admitindo-se a possibilidade de substituição do nível habitacional por formação.

3 - Requisitos específicos:

Referência A:

a) Habilitação para condução de veículos de transporte escolar;

b) Experiência mínima de 10 anos.

Referência B:

a) Habilitação para condução de tratores agrícolas;

b) Habilitação para condução de veículos de transporte escolar;

c) Experiência mínima de 10 anos.

4 - Forma e prazo de apresentação das candidaturas:

As candidaturas decorrem pelo prazo de 10 dias úteis, contados da data da publicação de aviso na 2.ª série do Diário da República (por extrato) e na bolsa de emprego público (BEP), em (www.bep.gov.pt), onde se encontra a informação integral sobre os requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri, dos métodos de seleção, bem como as regras a que deve obedecer a formalização de candidatura ao procedimento.

14 de outubro de 2026. - A Presidente da Freguesia de Moledo e Cristelo, Maria Goreti Verde.

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